Trabalho

Direito do Trabalho

Juíza barra acordo extrajudicial por considerá-lo prejudicial à empregada

Acordo entre as partes é previsto na Reforma Trabalhista, mas depende de homologação judicial

Acordo extrajudicial - Lawtechs
Crédito: Pixabay

Apesar de a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ter permitido o acordo extrajudicial entre empregado e empregador, essa possibilidade pode ser limitada, caso a caso, no Judiciário. Foi o que ocorreu na 3ª Vara do Trabalho de Salvador, quando uma juíza decidiu não homologar um acordo extrajudicial que seria prejudicial à empregada. Para a juíza do […]

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