Acompanhamento aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (24/6) aponta que falta estratégia por parte do governo federal para combater a pandemia do coronavírus. De acordo com a Corte de Contas, o Executivo não observou um modelo de gerenciamento de riscos para traçar uma atuação conjunta com estados e municípios.
“Antes de cada projeto, tem que saber o risco. Não vou ficar falando aqui da cloroquina quando, dois meses depois, todos estudos apontam o contrário. Tenho que falar dentro de um modelo de risco”, afirmou o ministro Vital do Rêgo, relator do processo.
Ele também lembrou: “Temos um ministro interino que não é médico”. Nesse sentido, o ministro recomendou que a Casa Civil inclua médicos em seu comitê de crise.
“A necessidade de estabelecimento de uma estratégia nacional de enfrentamento da pandemia mostra-se ainda mais premente e, por não dizer viável, quando se observa que, para fins de retomada de crescimento da economia, o governo federal já estabeleceu um plano específico, denominado Pró-Brasil, demonstrando possuir plena capacidade de organização para fins de planejamento de ações nacionais”, comparou o ministro.
O TCU também destacou a falta de clareza na comunicação do governo em relação a ações de combate à Covid-19. De acordo com o ministro-relator, a Corte de Contas teve dificuldades em encontrar dados sobre a pandemia e ações do governo.
“Este cenário mostra-se ainda mais preocupante quando se observam os recentes e recorrentes embates, no âmbito do Ministério da Saúde, acerca da divulgação, entre outros, dos dados diários de mortes e de contaminação por coronavírus, que teve que contar com ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para regresso à normalidade na sua divulgação”, assinalou o ministro em seu voto.
Vital do Rêgo comparou a situação com a gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, afirmando que, naquela época, o governo informava a população, diariamente, sobre os caminhos a seguir.
“Não existe um plano estratégico que envolva União, Estados e Municípios. Há acusações de falta de providência de municípios e estados pelo governo federal, ou ao contrário”, criticou Vital, comparando a situação a líderes de nações europeias.
Para Rêgo, no Brasil, “há uma briga e um jogo de responsabilidade”. “O que nos deixa profundamente entristecidos com 50 mil mortes”, complementou.
O TCU determinou que o Palácio do Planalto divulgue, em 15 dias, as atas de reunião do Comitê de Crise e do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
O ministro Benjamin Zymler, que é relator das ações governamentais na área da Saúde, criticou a falta de transparência por parte da pasta em relação às aquisições.
