Guilherme Pimenta
Auditoria realizada pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou sobreposição de competências no Ministério da Saúde, inatividade de alguns grupos criados para definir ações sobre o coronavírus e também baixa execução orçamentária ligada à pandemia.
Na tarde desta quarta-feira (22/7), a Corte de Contas determinou que a pasta aperfeiçoe sua governança interna e estabeleça uma política de comunicação clara e efetiva em relação ao combate à pandemia, principalmente por meio de coletivas de imprensa.
“As coletivas eram o canal de esclarecimento sobre a evolução da pandemia e as medidas do governo. Uma visão centralizada do combate à pandemia, que servia de conforto aos cidadãos, para que cada um adotasse as medidas necessárias”, afirmou o ministro Benjamin Zymler, relator da auditoria, em seu voto.
O relator determinou que o governo ajuste sua estratégia de comunicação. “A realização da entrevista parece relevante e em harmonia com os princípios e normas que reforçam a ideia de transparência da ação pública”, falou.
O TCU identificou que o Grupo Executivo Interministerial criado pelo Ministério da Saúde nunca teve funcionamento. Esse grupo, segundo o relator, deveria atuar em conjunto com o Comitê de Crise do governo federal, coordenado pela Casa Civil, que serviria para munir o presidente Jair Bolsonaro de informações.
Em relação à governança, o tribunal entendeu que o Comitê de Operações de Emergência (COE) do MS, que era ligado à Secretaria de Vigilância e Saúde da pasta e passou para a secretaria-executiva, também precisa ter uma articulação maior com outros comitês, além de centralizar as ações da pasta.
O ministro Zymler informou, por exemplo, que alguns questionamentos enviados pela Corte ao Ministério sobre a pandemia não foram respondidos pelo COE, mas, sim, por diferentes secretários.
“O Comitê não está exercendo o papel de interlocutor, não responde aos ofícios. Delega às secretarias”, explicou o ministro.
Orçamento
A auditoria identificou que somente 29% dos recursos destinados ao combate ao coronavírus foram executados pelo Ministério da Saúde. Dos R$ 39 bilhões destinados à pandemia, somente R$ 11,4 bilhões foram executados.
De acordo com o ministro Zymler, chama atenção a impossibilidade de gastar os valores empenhados. “Verifica-se a lentidão nessa execução orçamentária”, disse o relator.
A auditoria do TCU também identificou que não há nenhuma lógica na transferência de recursos pela União a estados e municípios.
Rio de Janeiro e Pará, onde a taxa de mortalidade do coronavírus é alta, receberam menos recursos do que Roraima e Distrito Federal, por exemplo. “Não há correlação entre transferências a estados e municípios e a taxa de mortalidade da pandemia”, disse Zymler.
O Pará, por exemplo, foi um dos estados que menos recebeu recursos do governo federal.
