Saúde

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TCU planeja fiscalização sobre sustentabilidade do SUS

Aposta do tribunal é que este será o debate central depois que discussão sobre a Previdência for superada

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no Hospital do Câncer II (HC2), o primeiro Centro de Diagnóstico do Câncer de Próstata da rede pública do Rio de Janeiro / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve se debruçar sobre a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em uma grande fiscalização. A aposta de técnicos do tribunal é que este será o debate central após a discussão sobre a reforma da Previdência.

Há ainda expectativa de que o trabalho levante grandes divergências, pois deve abordar a participação do setor privado nos serviços, entre outros temas.

Em análises preliminares, a equipe técnica da Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) levantou dados públicos do Índice de Desempenho do SUS, que mostra em mapas números sobre acesso a serviços tidos como ruins em todo o país.

Mapa mostra baixo acesso a serviços de média complexidade no SUS – fonte: IDSUS

A proposta, segundo o tribunal, é provocar e subsidiar o debate com o governo e Congresso ao projetar o comportamento deste índice no futuro, considerando limitações econômicas e fiscais do país.

Um dos custos que deve ser mensurado é o da judicialização da saúde. A ideia é levantar qual o real valor gasto por União, Estados e municípios na compra dos medicamentos — estimado R$ 7 bilhões anuais –, além de calcular custos operacionais do Judiciário, Ministério Público e Defensoria com o tema.

Os objetivos estratégicos da ação já foram aprovados internamente no TCU. Um dos próximos passos deve ser uma conversa com o Ministério da Saúde para definir o escopo da fiscalização, o que deve ser feito nos próximos meses.

Uma prévia do debate sobre a sustentabilidade do SUS foi vista em audiência pública recente na Câmara dos Deputados, que tratou de relatório do Banco Mundial com propostas para reforma do sistema público.

Na Câmara, o secretário da SecexSaúde do TCU, Carlos Ferraz, afirmou que a sustentabilidade “é um dos problemas que teremos após a Previdência”. “Em países como os Estados Unidos, por exemplo, essa questão é mais relevante, pois é causa do débito fiscal americano ser maior do que o seu débito previdenciário”, completou.

O secretário disse que deve trabalhar em conjunto com o Banco Mundial nesta fiscalização. O tribunal informou que também dialoga com o Ministério da Saúde. A ideia é que a área de economia da saúde da pasta acompanhe os trabalhos.

O documento do Banco Mundial recebeu algumas críticas de parlamentares da oposição. “A minha diferença sobre o relatório é que eu quero economizar R$ 1 trilhão, não para tirá-los da saúde. Eu quero gastar melhor, investir melhor na saúde para colocar mais R$ 1 trilhão nessa área, se for necessário e se for possível”, disse o deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) durante a audiência.

 Eficiência do SUS

O TCU planeja ainda debater a eficiência da qualidade dos serviços prestados no SUS — tema, segundo o tribunal, diretamente ligado à sustentabilidade da rede pública.

Para técnicos da SecexSaúde, o desafio será apontar indicadores para agentes distintos dentro da rede de serviços. Os hospitais universitários, ligados à Ebserh, seriam exemplos. Nestes órgãos, o produto principal é a formação de alunos da área de saúde, assim a régua deve ser diferenciada, segundo o tribunal.

Na audiência pública da Câmara, o secretário da SecexSaúde afirmou que o trabalho do tribunal deverá também tratar das Organizações Sociais de Saúde (OS). “Essa é uma questão relevante, porque esse tem sido o mecanismo que as prefeituras estão utilizando. Isso está crescendo e tem tido uma expectativa positiva”, disse Ferraz.

O secretário do TCU, porém, ponderou:

“Existem alguns diagnósticos positivos. O TCU é um órgão de auditoria. Então, quando nós olhamos um monte de números, costumamos desconfiar deles. Nós vamos ter que avaliar se aquelas unidades que estão sendo avaliadas como eficientes são realmente eficientes e vamos tentar identificar quais as causas de ineficiência daquelas que são tidas como ineficientes. Muitas vezes, não é isso que acontece, por causa dos incentivos que existem. Por exemplo, há incentivo para que as OS lancem produção que não acontece. Então, nós precisamos avaliar isso com certa cautela. Faremos isso ao longo deste ano, ao longo dos próximos anos”, afirmou o secretário aos deputados.

Outro debate que é frequentemente levantado, e deve ser abordado em fiscalizações do TCU, é o financiamento do sistema único.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Alberto Beltrame, trata-se do ponto central em toda a discussão sobre o SUS.

“Nós temos problemas de gestão focalizados, mas o fato é que os recursos são insuficientes. Eu posso melhorar a gestão. Mas com o dinheiro disponível resolveria o SUS? A resposta é não. Pode auditar, fiscalizar… vão descobrir falhas administrativas em várias pontas, mas a questão de fundo é o financiamento”, disse Beltrame ao JOTA.

Na audiência da Câmara, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, afirmou que “é muito comum” a constatação de que falta dinheiro no SUS. “O que não é comum pararmos para pensar em como estamos aplicando esses recursos, na questão da eficiência. Eu acho que esta é uma oportunidade que nós temos para discutir um pouco mais a eficiência”, disse.


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