Saúde

Canabidiol

STJ nega salvo-conduto para plantio e produção de óleo de maconha

Para a 5ª Turma da Corte, autorização depende de critérios técnicos, portanto, cabe à Anvisa analisar pedido

uso medicinal cannabis TJSP
Óleo de CBD/Cannabis medicinal. Foto: Julia Teichmann/Pixabay

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma mulher que requeria salvo-conduto para cultivar a planta e produzir o óleo medicinal à base canabidiol, extraído da maconha. Os ministros entenderam que cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder licença prévia para a produção, preparo e outras utilizações […]

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