A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir em breve quais as condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos que tenham contribuído com o pagamento do plano, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998, a Lei dos Planos de Saúde. O dispositivo prevê […]
Plano de saúde
STJ decidirá em breve condições de assistência à beneficiários inativos de planos
Decisão afetará planos custeados também pelo ex-empregado. Processos estão suspensos por determinação da Corte
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