A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, nesta quarta-feira (8/6), o julgamento que definiu que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo, com exceções. O JOTA acompanha ao vivo, no Twitter, o julgamento cuja decisão impacta diretamente operadoras de planos de saúde privados e consumidores. Os dois lados vêm travando uma batalha desde que o julgamento do rol da ANS começou, em setembro de 2021. Com a decisão do STJ, planos somente são obrigados a cobrir o que está na lista. Eventuais procedimentos que possuam comprovação médica, além do aval da comunidade científica, e não possuam tratamentos equivalentes já autorizados dentro do rol, poderão ser cobertos. O placar ficou em 6 x 3. Saiba tudo sobre a decisão que definiu que o rol da ANS é taxativo, com excepcionalidades.
O processo estava com pedido de vista coletiva desde fevereiro deste ano. Até o momento, dois ministros proferiram seus votos. Luis Felipe Salomão, que é o relator, votou em prol do rol taxativo; Nancy Andrighi votou para que o rol da ANS seja exemplificativo.
Nas ações EREsp 1.886.929/SP e EREsp 1.889.704/SP, a Unimed recorre de decisão da 3ª Turma do STJ que a obrigou a custear tratamento fora do rol da ANS, por entender se tratar de lista com caráter meramente exemplificativo, sendo abusiva a negativa da cobertura pelo plano de saúde do tratamento considerado apropriado para resguardar a saúde e a vida do paciente.
A seguradora invoca precedente da 4ª Turma do STJ, segundo o qual o rol da ANS constitui garantia para propiciar direito à saúde, com preços acessíveis, contemplando a camada mais ampla e vulnerável da população. Portanto, não haveria abusividade nessa solução, concebida pelo legislador para harmonização da relação contratual, que é elaborada de acordo com aferição de segurança, efetividade e impacto econômico.
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