O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Cível da Justiça Federal no Distrito Federal, determinou que a União crie mecanismos que garantam o bloqueio de recursos para cumprimento de decisões judiciais sobre acesso à saúde. Trata-se de saída “diante do longo histórico de descumprimento” do Ministério da Saúde, afirma o magistrado. A Advocacia-Geral da União […]