Saúde

ENTREVISTA

“Quando não se tem nada, vale o império da balbúrdia”, diz Dib sobre registro de Cannabis

Presidente da Anvisa critica falta de diálogo do governo sobre temas técnicos; diretoria retoma discussão nesta terça

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib | Marcelo Camargo/Agência Brasil - 29/01/2019

O presidente da Anvisa, William Dib, deixa a agência no próximo dia 26 de dezembro. Indicado pelo ex-presidente Michel Temer, ele poderia ser reconduzido, mas essa possibilidade está descartada diante da animosidade que marcou o último ano de sua gestão. Alvo constante do ministro Osmar Terra, da Cidadania, que o acusa de estimular o consumo de drogas por sua defesa a favor do registro e do cultivo da Cannabis medicinal, Dib terá mais uma chance de aprovar sua proposta nessa terça-feira (3/12), quando a diretoria colegiada da agência volta a discutir o tema. 

O retorno à pauta não foi fácil. Regimentalmente, os pedidos de vista feitos pelos diretores Fernando Mendes e Antônio Barra Torres deveriam ter retornado na reunião do dia 5 de novembro — havia, internamente, quem calculasse um prazo até mais exíguo, no dia 29 de outubro. Ainda assim, a definição foi sendo empurrada adiante por motivos diversos, como férias e viagens de diretores.

Há duas semanas, surgiram rumores de que os processos voltariam a ser pautados. Os pedidos de vista estariam, portanto, liberados. O JOTA apurou que, em reunião com mais de 20 servidores na sede da agência, Antônio Barra Torres teria pedido para que a inclusão em pauta fosse feita sem alarde. Chegou a justificar temer pela sua segurança e de servidores — vale ressaltar que não houve protestos ou ameaças quando os processos foram pautados pela primeira vez, em 15 de outubro. Foi então acordado que o assunto seria incluído logo no início da reunião da última terça-feira, como extra-pauta.

O que se viu naquele dia, no entanto, foram os diretores Barra Torres e Fernando Mendes pedindo a palavra para afirmar que estavam com seu votos prontos, mas preferiam que a discussão fosse publicizada para contar com a presença dos setores envolvidos na discussão. Justificaram ainda que não queriam macular o processo, com uma discussão de tamanha importância sem constar em pauta — vale ressaltar, também, que a publicidade é um dos princípios da administração pública, portanto, sólido argumento para adiar novamente a discussão.

Nesse meio tempo, a Anvisa viu o diretor Renato Porto antecipar sua saída da agência, conforme adiantado pelo JOTA PRO Saúde. Com fim do mandato previsto para o dia 12 de dezembro, ele chegou a anunciar (e adiar) por diversas vezes sua renúncia. Até que, na última sexta-feira (29/12) divulgou carta de despedida aos servidores da agência. Era um voto certo a favor do registro, mas contrário ao cultivo.

Em entrevista ao JOTA, William Dib não quis confirmar se houve acordo, mas destacou que os últimos meses mostraram que o governo optou por não investir no diálogo técnico, priorizando pontos de vista pessoais que prejudicaram os trabalhos da agência. “Não acho que é só falta de conhecimento, até porque ler, estudar e entender o que acontece no restante do mundo faz parte de todo gestor. Me parece que ninguém quer saber de diálogo, de aprender, de discutir. Não sei, acho muito estranho, não estou habituado, apesar de ter 73 anos, a assistir isso. Nunca vi isso”, lamentou-se.

Confira os principais trechos da entrevista.

A Anvisa poderia ter decidido os processos sobre Cannabis desde o dia 15 de outubro. Foram sucessivos adiamentos até o fim do mandato do Renato Porto, que sinalizava a favor do registro. Houve uma tentava de impedir o voto dele? 

Eu tenho dúvidas com relação a isso, eu acho que não tem nada a ver com o Renato. Tem a ver com postergar mesmo o processo, não ser naquele dia, ver se acontece alguma coisa no dia 3 (hoje), no dia 10 e assim por diante. Não acredito que seja com o Renato porque eles correm um risco de ter empate. Não acredito que o objetivo seja eliminar um voto, até porque a sensação que eu tinha era que o Renato votaria como o Barra na questão do cultivo e a favor do registro.

O senhor foi criticado por não ter publicado a pauta, tanto que foi o argumento utilizado para adiar a decisão para a próxima reunião. O senhor avalia que foi um erro de estratégia?

Não é hábito publicar retorno de vista. O Renato colocou que poderia, mas nunca foi assim. Quando se pede vista subentende-se que, quando quiser apresentar o retorno, pode apresentar. Não é hábito pautar ou não pautar. O pedido de vista fica à disposição do diretor que pediu a vista. É sempre um consenso, ninguém impõe ‘apresente seu voto’, nunca ocorreu isso. Não publiquei porque confio na palavra das pessoas.

Agora pautados, o que o senhor espera da reunião? 

As alternativas são múltiplas. Eles precisariam arranjar uma estratégia até o dia 17 de dezembro, estratégia para não ser votado, porque pautado está. Abrindo o voto, aí eles vão ter que se apresentar à sociedade e falar o que pensam. Eles sabem que a sociedade e a mídia não vão aceitar com sorriso nos olhos a decepção de não oferecer alternativa terapêutica às pessoas que precisam. Eu sei que eles também estão receosos. Eu acredito que a questão do registro eles não teriam jeito de alterar numa votação de aprovação do registro. A do cultivo, que envolve o governo, eu não posso te garantir que terá uma votação dos outros diretores, mas se um diretor votar a favor vai haver empate, e aí meu voto é de desempate. Vai causar uma celeuma muito grande. Depois do evento de terça-feira eu procurei não falar mais com ninguém porque fica um negócio constrangedor. Meu interesse é servir ao cidadão, ao país, não tenho interesse nenhum nesse processo. E o governo me acusa de todas as formas, que eu quero liberar a droga, que isso e aquilo. Eu quero que os pacientes tenham acesso. Vou lutar para que seja colocado em votação e, se possível, aprovado. 

Mas acredita em aprovação?

Acho que se não passar o cultivo e passar o registro já será uma grande vitória. Não é uma vitória perfeita, mas será uma vitória, um grande passo. Acredito que o número de ações judiciais para cultivo vai crescer. Na prática, a não regulamentação vai fazer o cultivo da Cannabis ser muito mais facilitado e de difícil controle. Quando não se tem nada, vale o império da balbúrdia. Qualquer juiz de primeira instância pode autorizar o plantio, que é o que vem ocorrendo, sem atestar a qualidade, a segurança para os doentes. E nem sabemos se é para os doentes, né? Quer dizer, pra isso pode, o que não pode é a Anvisa regulamentar o plantio indoor, controlado, com segurança.

Essa preferência pelo embate em vez do diálogo faz parte de uma estratégia do governo?

Não sei se faz parte, faz parte de uma teimosia. Não acho que é só falta de conhecimento, até porque ler, estudar e entender o que acontece no restante do mundo faz parte de todo gestor. Mas parece que ninguém quer saber de diálogo, de aprender, de discutir. Não sei, acho muito estranho, não estou habituado, apesar de ter 73 anos, a assistir isso. Nunca vi isso.

A derrota do cultivo é também a derrota da facilitação de pesquisas. Como se dará o mercado a partir disso? Os medicamentos chegarão prontos, sem chance de participação ativa da indústria nacional no processo?

E com redução importante da quantidade de mão de obra necessária nesse processo, porque isso também geraria emprego. Esse é um processo de substância comum em que o Brasil é dependente de consumo. Os pesquisadores podem trazer o produto com autorização de importação. O problema é o custo disso. Normalmente, quem faz pesquisa no Brasil precisa muito de ajuda governamental, de recursos públicos. E as empresas que querem fazer pesquisa fazem lá fora. Quando a gente fala de pesquisador brasileiro a gente fala das nossas universidades públicas, dos cientistas que têm muito pouco recurso. Se eles pudessem fazer o cultivo para fazer pesquisa, isso encurtaria caminhos e também diminuiria a questão do custo operacional. A hora em que o Brasil começar a importar a substância, você pode ter certeza que vai haver um aumento do preço no mercado internacional, porque é mais um país consumidor que vai ficar dependente do insumo importado.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito