Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve um ex-funcionário de uma empresa como beneficiário do plano de saúde empresarial, mesmo passados 10 anos de seu desligamento. Os ministros entenderam que a empresa gerou uma expectativa ao permitir, deliberadamente, a manutenção do plano além do prazo previsto em lei. O julgamento […]
Planos de Saúde
STJ mantém ex-funcionário em plano empresarial dez anos após desligamento
Para a Corte, ao não cortar o benefício na extinção do vínculo contratual empresa teria gerado expectativa
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