Apesar da elaboração de uma Medida Provisória que determina o rateio dos recursos previstos na Emenda Constitucional 127 para reduzir o impacto do piso da enfermagem, entidades não acreditam que a alternativa seja suficiente para resolver o problema. O setor está confiante que a liminar do STF que suspendeu o novo salário da categoria seja mantida.
Detalhes da minuta da MP preparada nesta semana não foram divulgados, mas representantes do setor de saúde já adiantam que a medida não atende aos apelos presentes na ação do STF.
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) é uma das entidades autoras da ADI 7222, que obteve liminar suspendendo a aplicação do piso da enfermagem. A entidade observa, por exemplo, que a Emenda Constitucional não direciona recursos para o setor privado. Desta forma, ficam sem respostas alguns quesitos definidos pelo relator da ADI, ministro Luís Roberto Barroso, como importantes para que a liminar fosse suspensa, como questões relacionadas à empregabilidade e à desigualdade econômica entre os estados.
A nova MP também é vista como insuficiente pelo setor filantrópico. “Os recursos definidos pela EC 127 são temporários.Precisamos de uma alternativa permanente”, afirmou ao JOTA Mirócles Veras, presidente das Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).
Para a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), a nova MP pode marcar o início de discussões mais aprofundadas sobre o impasse do piso da enfermagem. “Temos esperança que essa proposta permita ao governo avaliar as questões de inconstitucionalidade da lei e da falta de recursos”, ressaltou ao JOTA Antônio Britto, diretor-executivo da entidade. “Entendemos que esse auxílio é importante exclusivamente para o SUS. Mas o problema é mais complexo”, acrescentou.
Reunião com Trindade
De acordo com o CMB, a entidade e outros setores representantes do setor privado devem se reunir com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, na quarta-feira (8/1). “É de praxe pedidos de audiência com o governo, onde conversamos sobre a saúde pública por inteiro. Nessa conversa poderemos explorar outras possibilidades quanto ao piso”, disse Veras. A CNSaúde e a Anahp também adiantam que são a favor do debate para dar fim ao impasse. “Estamos abertos ao diálogo e também a novas sugestões do governo”, adiantou Britto.
Redução de alíquota
A Anahp e o CNSaúde defendem a aprovação do projeto de redução de alíquota de folha de pagamento da saúde, que tramita na Câmara dos Deputados. Para eles, essa é a melhor alternativa para auxiliar o setor privado a custear o novo piso. “Vamos reiterar que não faz sentido que a saúde não tenha desoneração enquanto outros setores da economia menos relevantes do ponto de vista social e econômico têm o benefício”, disse Britto. O texto da MP preparado por técnicos do Ministério da Saúde tem o aval de representantes da enfermagem e parlamentares. A minuta agora precisa ser analisada por Trindade e em seguida será encaminhada para a Casa Civil.
