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Pandemia

Pazuello avalia que decisão do STF sobre autonomia de gestores locais é “a única possível”

Em audiência no Congresso, ministro interino reforçou a importância da pactuação com estados e municípios para a gestão do SUS

Ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participa de audiência no Senado (Foto: Leopoldo Silvao/Agência Senado)

O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, afirmou em audiência pública no Congresso, nesta terça-feira (23/6), que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante autonomia de gestores locais para o enfrentamento à Covid-19 é a “única possível”. 

A parlamentares, o militar reforçou a necessidade de pactuação com estados e municípios para melhorar o gerenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O posicionamento do STF é relativo à medida provisória 926/2020 e contraria a vontade do presidente Jair Bolsonaro, que busca flexibilizar o isolamento social desde o início da pandemia. O instrumento legislativo atribuiu ao chefe do Executivo a competência para dispor, por meio de decreto, sobre os serviços públicos essenciais.

“Cabe ao governo federal as observações macro e as ações específicas de estruturas federais. São discussões nesse nível. Mesmo que numa estrutura federal a gente possa fazer uma observação específica, pactuar com estados e municípios, não tomar uma decisão unilateral. Acredito que esse é o melhor desenho. Esse modelo é bom e acho que vai funcionar”, avaliou Pazuello. 

Produção de vacina

O ministro também afirmou que a Casa Civil deve assinar, ainda nesta semana, um acordo que permitirá a produção da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo ele, o ministério pretende trazer para o Brasil uma vacina americana e outra chinesa, semelhante à anunciada pelo governo de São Paulo.

“É objetivo número um do SUS, do ministério, que a gente tenha acesso e entrada direta junto à estrutura de fabricação para que a gente não perca o bonde. Podemos participar e ter a liberdade de fabricar a vacina, não só comprar. Na América Latina, só o Brasil tem essa competência, com Bio-Manguinhos. Não podemos ficar de fora”, disse. 

Estratégia de testagem

Foi anunciada, também, a assinatura de documentos relacionados à nova estratégia de testagem da pasta para diagnóstico da Covid-19 nesta tarde. O objetivo é testar 12% da população com RT-PCR e outros 12% com testes do tipo sorológico. A Fiocruz, no Rio de Janeiro, e o laboratório Dasa, em São Paulo, vão ajudar na análise dos resultados.

Reserva de medicamentos

O ministério informou, ainda, que prepara uma reserva estratégica de medicamentos utilizados para o tratamento de pacientes graves com Covid-19 internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). O estoque deve estar disponível para socorrer estados e municípios em cerca de 48 horas.

“Foi uma vitória nossa junto à iniciativa privada, aos fabricantes. Em relação ao estoque, foi mostrada com clareza todas as encomendas sendo atendidas numa progressão, com prazos de entrega. Existe um aumento de consumo, as fábricas dobraram, triplicaram a produção. Eu confio, efetivamente, que a produção nacional vai conseguir suportar isso”, disse Pazuello.

Gestão provisória

O ministro interino sinalizou que as mudanças previstas durante a sua gestão estão limitadas à organização da pasta e racionalização de recursos. Essa será sua contribuição para o “pós-pandemia”.

“A grande missão do Ministério da Saúde será SIAF [Sistema Integrado de Administração Financeira], superintendências fortes, secretarias nacionais com especialistas de saúde à frente ou de gestão, naquilo que for necessário. Então, a organização do ministério, para deixá-lo ágil e capilarizado, é a resposta do futuro, é a minha preparação atual”, afirmou. 

O general se comprometeu, mais uma vez, a ficar pelo tempo determinado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas descartou uma nomeação para ocupar efetivamente o cargo.

“E assim vou estar à disposição dele e à disposição de todos senhores, fazendo o melhor que a gente possa fazer, trazendo os melhores contatos que a gente tenha, falando pouco e trabalhando muito. Pato novo não dá mergulho profundo. É um ditado antigo do Exército. Pato novo não dá mergulho profundo”, afirmou. 

Pazuello anunciou o nome do novo chefe da comunicação do ministério, Marcello Moufarrege, fechando as indicações previstas na gestão provisória. Moufarrege é empresário ligado ao PRTB, do vice-presidente Hamilton Mourão, participou da equipe de transição e chegou a ser cotado para presidir a Agência Brasileira de Exportações (Apex). O empresário e ex-deputado Airton Cascavel, que já atua em nome da pasta, deve ser nomeado assessor especial.