Manoela Albuquerque
O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, acredita que o novo formato, aprovado pela reguladora, de atualização do rol de procedimentos e eventos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde será suficiente para atender às necessidades da sociedade, embora o Executivo tenha preparado uma medida provisória para a alteração do rito.
A avaliação foi feita ao JOTA, no dia 2 de agosto, já depois que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, enviou a minuta da MP para o posicionamento técnico da agência. Esta foi a primeira entrevista de Rebello depois de assumir a presidência da reguladora, em 13 de julho.
Rebello contou que a ANS, assim como o Ministério da Saúde, também se opôs ao PL 6330/19, que prevê a incorporação automática de antineoplásicos orais aprovados pela Anvisa. O projeto foi vetado integralmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), no dia 27 de julho.
Em resposta a críticas direcionadas ao governo, Queiroga divulgou a ideia de se editar uma MP para alterar o processo de atualização do rol. Enquanto isso, a indústria farmacêutica e representantes da sociedade civil seguem pressionando pela derrubada do veto pelo Congresso.
A norma atual da agência (RN 470/2021), aprovada no último mês, estabelece a atualização semestral do rol, mas cada pedido tem um ciclo individual com prazo máximo de 18 meses para a análise. Durante os primeiros 180 dias de vigência, a contar a partir de 1º de outubro, o tempo é estendido para até dois anos.
Antes, o rol era publicado pela ANS a cada dois anos, existindo um ciclo único para todas as tecnologias avaliadas.
“Todo e qualquer medicamento será tratado de maneira igual, sem qualquer distinção. A agência, com essa redução, avança na incorporação observando os critérios necessários na avaliação de tecnologia em saúde, na saúde baseada em evidências”, disse o presidente da ANS.
Segundo Paulo Rebello, a área técnica da reguladora analisa a proposta do Executivo e, em breve, um posicionamento oficial será enviado ao ministro.
“Esse novo rol vai atender aos anseios da sociedade. Agora, nós precisamos conversar, porque havia um projeto que estava tramitando no Congresso, que foi aprovado e foi vetado. Há essa nova medida do ministro, uma medida provisória. Ele nos oficiou na última sexta-feira [30/7] à noite sobre essa possibilidade. Creio que muito em breve estaremos dando uma devolutiva em relação a esse pleito”, afirmou.
Outra fonte da ANS avaliou reservadamente que a minuta de MP, tal como chegou até a reguladora, é “inexequível”. O texto, segundo apurou a reportagem, prevê que todo o processo de incorporação seja concluído em seis meses.
O principal argumento da área técnica da agência para fixar um prazo máximo de análise de 24 meses durante a transição foi que haveria pedidos represados desde maio de 2019, quando terminou a janela de submissão para o antigo ciclo.
Por ter vigor imediato, a medida provisória pode reduzir já no curto prazo em até um ano e meio o período de avaliação em comparação ao normativo da ANS.
O JOTA apurou, nesta segunda-feira (9/8), que o Ministério da Saúde já foi informado sobre o posicionamento da agência pela manutenção do processo de atualização disposto na RN 470/2021.
Desafios até 2024
Paulo Rebello indicou que os desafios a serem enfrentados estão relacionados, principalmente, às divergências de interesses dos atores da saúde suplementar. A expectativa é a de resolver, ao longo desse período, questões históricas que permanecem em aberto.
“Os desafios são muitos e proporcionais à dimensão da saúde suplementar. Temos que ampliar cada vez mais a transparência, estimular a concorrência, melhorar a relação entre as operadoras e prestadores, incentivando a questão da mudança dos modelos de remuneração, modelos baseados em valor, debatendo reajuste coletivo — por que não? — e, acima de tudo, estimulando a qualidade do setor. É a mudança do modelo de assistência ao beneficiário passando o foco para a saúde e não para a doença”, afirmou.
Assista à entrevista completa:
