Lígia Formenti
O relatório apresentado pelo deputado Duarte Júnior (PSB-MA) sobre o PL de Planos de Saúde é um fiel retrato das entrevistas que o parlamentar concedeu desde que assumiu a relatoria do tema, no início de maio. O relator propõe regras para reajuste de contratos coletivos, mais garantias para que clientes tenham acesso a medicamentos prescritos por médicos, torna explícita a impossibilidade de rescisão unilateral de contratos e cria um fundo para financiar doenças raras.
Não houve surpresa nas linhas gerais: um texto nitidamente preparado para agradar consumidores. O que chama a atenção, no entanto, é que o relator não explicita a forma como isso deve ocorrer. Observadores ouvidos pelo JOTA destacam: muitas perguntas ficam sem respostas.
O relator tem dito que a simples apresentação do texto foi uma vitória. Nos últimos anos, duas tentativas para reformular a lei que regula o setor de saúde suplementar foram iniciadas e, depois de muita polêmica, foram arquivadas.
Deputado de primeiro mandato, Duarte Júnior nestes três meses ganhou projeção e, mais importante, reuniu material para uma eventual candidatura à prefeitura de São Luís.
O caminho de Duarte está em parte traçado. O mesmo não se pode dizer, no entanto, sobre o projeto lançado por ele. As dúvidas sobre o destino do relatório são inúmeras.
A princípio, a proposta poderia seguir diretamente para votação no plenário. Hoje, Duarte Júnior voltou a dizer que este é o seu plano. Ele afirma receber o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, que tem o poder de fato para selar o destino da proposta apresentada. Lira pode tanto levar o projeto para o plenário como deixá-lo dormitando em uma gaveta.
Arma
Essas duas hipóteses tiram o sono da saúde suplementar. Lira tem em mãos uma arma contra o setor, que pode ser sacada a qualquer momento. As medidas propostas por Duarte, de acordo com o setor, colocariam em risco a sustentabilidade de empresas que nos últimos meses têm resultados que estão muito aquém do que seria desejável. Seria um risco uma proposta como essa ser aprovada, avaliam, para empresas e, de quebra, para clientes de planos. O argumento é simples. Se houver redução do setor, com fechamento de empresas, as opções para consumidores também irão diminuir.
Embora Duarte garanta ter o apoio de Lira, o presidente da Câmara não se pronuncia em público sobre o tema. E hoje não foi diferente. Também não havia presença de deputados. Isso não passou despercebido e coloca em dúvida a extensão real do apoio angariado pelo relator.
Cautela
Ao longo dos últimos meses, não houve um apoio explícito de parlamentares à proposta de Duarte. Pelo contrário. Reservadamente, deputados não escondem o desconforto de não terem sido consultados sobre as propostas divulgadas ao longo dos meses por Duarte Júnior. O que se vê é um esforço de alguns parlamentares para tentar ampliar o debate. Duarte nega essa possibilidade. E como ele é o relator, em tese tem domínio sobre o texto que irá para o plenário. Pontos considerados mais polêmicos poderiam ser retirados em emendas. Mas para alguns observadores, isso também seria arriscado.
Todos agora se debruçam para ler os detalhes do texto de Duarte, com 114 páginas. O ambiente é de cautela. Experiências recentes mostram que propostas relacionadas à saúde e que defendem o consumidor dificilmente deixam de ser aprovadas no Congresso. Basta ver o caso do Piso da Enfermagem e da Lei do Rol.
É fácil entender também a razão do silêncio em torno do texto apresentado por Duarte Júnior. O texto é muito mais frágil do que havia sido imaginado. Portanto, melhor não dar combustível para uma discussão que, do jeito que está, pode definhar por conta própria. Mas, como sempre, há também outro lado: se nenhuma reação for desencadeada, corre-se o risco de se dormir no ponto.
Confira o texto do relatório.
