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Saúde
STJ decide que patentes mailbox têm proteção a partir da data do pedido
Prazo de vigência de patente é de 20 anos contados a partir da data do depósito do pedido pelo interessado
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Saúde
ANS propõe novas normas para notificar clientes de planos de saúde inadimplentes
Texto ainda será avaliado pela procuradoria da agência antes de ser votado
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Saúde
Operadora não precisa prover ‘home care’ fora da área de cobertura, decide TJSP
Tribunal deu razão à Prevent Senior em ação movida por segurada com Esclerose Lateral Amiotrófica
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Saúde
Relator do PL da telemedicina propõe que primeira consulta possa ser remota
Projeto também ficou mais abrangente e agora disciplina o acesso à telessaúde
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Agenda
Piso salarial para enfermagem deve ser votado no dia 4 de maio, diz deputada
Não houve, porém, anúncio em relação a um entendimento sobre fonte para custeio, ponto que vem travando votação em plenário
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Saúde
Negociações avançam e relator do PL da Telemedicina prevê finalizar o parecer
O deputado Pedro Vilela (PSDB-AL) afirmou ao JOTA que pretende terminar o documento ainda nesta segunda
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Aguarda promulgação
Proposta que autoriza produção privada de radiofármacos é aprovada na Câmara
Com a promulgação, a União perde o monopólio de produção de radiofármacos de média duração
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Saúde
Levantamento aponta as principais medidas de Saúde impactadas com fim da ESPIN
Advogado recomenda período de transição para que alguns ajustes sejam feitos, evitando insegurança jurídica