Últimas Notícias sobre Saúde
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Processo interno
ANS atualiza regra de análise de impacto regulatório
Norma é uma exigência da lei às agências reguladoras, que precisam periodicamente atualizar regimentos internos
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Indústria
STJ pode julgar em repetitivo adicional da Cofins-Importação sobre farmacêuticos
Questão é saber se a criação do adicional revoga favor fiscal concedido anteriormente a produtos farmacêuticos
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Recursos negados
STJ mantém aumento de planos de saúde por faixa etária
Consumidores alegavam que a operadora não comprovou a fórmula de cálculo para fixação de reajuste
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Saúde suplementar
Setor pede, e ANS estuda mudar regras de reajuste de planos de saúde
Ideia é que o indicador das mensalidades deixe de ser único e passe a ser calculado por operadoras
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Senado
Pacheco pauta votação de propostas para financiar piso da enfermagem
Dois projetos sobre possíveis fontes de custeio devem entrar em discussão na terça e na quinta-feira
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Saúde
Despesa com Saúde deve cair em 2023 ao menor nível em uma década
Levantamento foi feito por consultorias do Congresso. Em comparação com 2022, queda é de R$ 16,5 bilhões em termos reais
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Indústria alimentícia
Novas regras de rotulagem da Anvisa passam a vigorar em 9 de outubro
Principais mudanças estão na adoção da rotulagem nutricional frontal e na apresentação da tabela nutricional
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Regulação de medicamentos
CMED discute em outubro liberação de preços de produtos com alta concorrência
Proposta, defendida pela indústria farmacêutica, prevê liberar preços temporariamente e ver reação do mercado