Últimas Notícias sobre Saúde
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Supremo
Planos não precisam seguir lei estadual e ofertar tratamento diferenciado para PcDs
Para os ministros do STF, não cabe ao estado regulamentar o mercado de planos de saúde, já que essa atribuição é da União
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Saúde
Piso da enfermagem: filantrópicas pedem solução efetiva para custear novos salários
Promessa de subsídio extra não foi visto como suficiente pelas Santas Casas, segundo o diretor-geral da CMB
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Saúde
Rol da ANS: STJ não planeja avaliar irretroatividade da lei, diz ministro
Magistrados ouvidos pelo JOTA dizem que texto sancionado não deve mudar julgamentos na Corte
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Justiça
STJ: justiça estadual deve analisar causas sobre oferta de medicamentos
Ministros julgaram procedentes as reclamações de usuários do SUS contra decisões da Justiça Estadual em MG, GO e SC
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Saúde
STJ: ministro interrompe julgamento sobre reembolso de gastos com cirurgia
Após pedido de vista, não há previsão de quando o julgamento deve voltar à pauta
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Saúde
Piso da enfermagem: governo admite que Medida Provisória sai em maio
Ministérios planejam finalizar o texto em abril. Fala de presidente sobre subsídio a Santas Casas acende alerta no setor
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Saúde
Reforma Tributária: Appy cita possíveis medidas diferenciadas para saúde
Alíquota menor, isenção ou devolução para quem paga por determinado bem ou serviço podem ser adotadas no novo projeto
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Saúde
Piso da enfermagem: MP ganha nova previsão para maio, segundo entidade
Tema está aguardando definição do Supremo Tribunal Federal desde setembro