Últimas Notícias
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Judicialização da saúde
Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo fora da lista do SUS
Tese ainda será definida, mas ministros estipularam exceções, como quando paciente não tem dinheiro e não há tratamento alternativo
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Crédito: Pexels Carf
Farmacêutica não pode importar produto com isenção de PIS/Cofins, decide Carf
Para EMS, Receita Federal já se pronunciou de forma contrária sobre o tema; decisão deve ser judicializada
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Crédito: Fotos Públicas Covid-19
Justiça determina que marido de paciente com coronavírus seja obrigado a se submeter a exame
Advogado já manifestou sintomas e tem circulado pelo hospital onde esposa está internada; ele terá de ficar em quarentena
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Foto: Divulgação/Hapvida Antitruste
Cade aplica multa de R$ 2 mi à Hapvida e São Francisco por informações erradas
Empresas prestaram ‘informações enganosas’ à autoridade antitruste quando se uniram, em 2019
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Crédito Pixabay Planos de saúde
STJ determina que operadora deve custear troca de prótese de beneficiário
Argumento de procedimento estético foi derrubado por ministros, que reforçaram exigências da Lei 9656/98
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Fleury S.A. / Crédito: Divulgação Sigilo processual
Fleury pede segredo de justiça em processo movido contra ex-funcionária
O caso foi revelado em matéria publicada pelo JOTA em janeiro deste ano
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Foto: USP Imagens Planos de saúde
Operadoras não serão mais tributadas em serviços prestados por médicos autônomos
Decisão vale para profissionais da rede credenciada de empresas da modalidade de medicina de grupo
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Crédito: Pexels Planos de Saúde
3ª Turma do STJ decide que planos não devem arcar com fertilização in vitro
Ministros aplicaram o mesmo artigo da lei dos planos de saúde que exclui a inseminação artificial
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Imagem: Pixabay Risco fiscal no STF
Fornecimento de medicamentos não previstos no SUS volta à pauta do STF em março
Entidades de saúde, associações de pacientes e autoridades aguardam julgamento de caso bilionário que se arrasta há anos
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Crédito: Pexels Saúde
Lei de SP que obriga salas de descompressão para enfermeiros é alvo de ADI da CNS
Norma, de janeiro, obriga hospitais públicos e privados a instalarem sala de descompressão para enfermeiros
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Geanluca Lorenzon, diretor de Desburocratização | Foto: Luciano Botelho/OAB-RJ Decreto nº 10.229
“Intenção foi criar um fast-track para atualização de normas”, afirma Geanluca Lorenzon
Em entrevista, diretor do Ministério da Economia explica detalhes do decreto que pegou agências reguladoras de surpresa