Saúde

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Mandetta promete rever contratos de PDP e deve retirar indicação à Anvisa

Ministro estipulou metas para áreas de atenção hospitalar, vigilância em saúde e reestruturação da atenção básica

Cerimônia de transmissão de cargo para o novo ministro da Saúde, Luiz Mandetta

O programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) deverá ser revisto na gestão do novo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Após a cerimônia de transmissão de cargo, realizada nesta quarta-feira (2/1) num auditório ocupado, em sua maioria, por parlamentares, o deputado federal afastado afirmou ao JOTA que sua equipe deve reavaliar contratos em andamento com intuito de adaptar a base dos acordos às políticas do presidente Jair Bolsonaro.

“É importante que o país receba transferência de tecnologia? Sim, mas precisamos revisar o que foi feito para não cometermos erros que nos custaram muito caro no passado. O momento é sim de revisão. Algumas para reforçar que o caminho é esse mesmo, se estivermos todos convencidos, e outra para mudança de caminho, desde que estejamos convencidos de que vai ter que mudar. A base é austeridade, essencialidade do gasto público, transparência e moralidade. As PDPs têm que atingir esses quatro pilares”, afirmou.

As PDPs foram implementadas em 2008 e redefinidas em 2014 com o intuito de capacitar laboratórios públicos oficiais a fabricar medicamentos considerados estratégicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A lógica é a de um contrato administrativo entre uma empresa privada e um laboratório público oficial, por meio do qual a empresa fornece ao laboratório público a tecnologia de fabricação do medicamento e, durante o prazo de transferência da tecnologia, o laboratório se comprometeria a comprar da empresa determinadas quantidades do medicamento.

Dois casos recentes, no entanto, trouxeram insegurança jurídica ao programa. Em 2017, o Ministério da Saúde decidiu, de ofício, suspender a PDP firmada entre a empresa farmacêutica Shire e a Hemobrás, cujo objeto era a transferência de tecnologia para fabricação e o fornecimento do produto fator VIII de coagulação (recombinante), destinado ao tratamento de hemofilia A.

Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão da parceria firmada com o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), para fornecimento de Trastuzumabe, usado no tratamento para câncer de mama, ao SUS. Na estrutura do ministério, as PDPs estão sob gestão da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, a partir de agora comandada pelo cardiologista, professor e pesquisador Denizar Vianna.

Anvisa

Mandetta também insinuou que o governo deve retirar a indicação do deputado federal André Moura (PSC-SE) para a vaga aberta por Jarbas Barbosa na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O nome de Moura foi enviado em mensagem presidencial pelo governo anterior quase no final do mandato de Michel Temer e não chegou a ser apreciado pelo Senado.

“Ainda não temos nomes para indicar. Essa indicação (de Moura) foi feita no governo anterior, que deve ter tido seus motivos. O que posso dizer é que esse governo está muito comprometido com indicações técnicas e a Anvisa é uma agência eminentemente técnica. Nas indicações para a Anvisa, tanto quanto para a ANS, nós vamos procurar as soluções técnicas”, afirmou o ministro.

Metas

Luiz Henrique Mandetta elencou ainda as três prioridades de sua gestão para os primeiros 100 dias do governo. A ideia é concentrar esforços em três frentes. Na atenção hospitalar, o ministro pretende fazer um “choque de gestão” na administração de seis hospitais e três institutos no Rio de Janeiro e que são de responsabilidade da União. Estão sob administração direta do Ministério da Saúde os hospitais federais de Ipanema, Bonsucesso, Lagoa, Andaraí, Cardoso Fontes e dos Servidores do Estado, além do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), do Instituto Nacional de Cardiologia (INC) e do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

“Queremos construir conceitos coletivos de compra para redução de custos, dando transparência ao acesso da população. Também temos informações de que o acesso tem sido dificultado”, afirmou, citando denúncias de corrupção e de controle de filas de atendimento por milícias que atuam na capital fluminense.

A segunda meta será conter o surto de doenças infecciosas, que cresceu com o fluxo de venezuelanos para o país a partir da fronteira com Roraima. Segundo o ministro, o caso expôs a “falência” na área de vigilância em saúde no Brasil.

“Essa diáspora, essa entrada de venezuelanos, desregrada como foi, trouxe à tona um surto de sarampo em Roraima que se estendeu à região amazônica e que está se estendendo ao resto do país porque nossa vacinação é muito baixa. Nós não fizemos nenhum tipo de defesa sanitária, e isso deve ser feito na companhia de outros ministérios, como o de Direitos Humanos e o do Desenvolvimento Regional, que têm que trabalhar quando essas pessoas forem descentralizadas”, explicou.

A terceira prioridade será a reestruturação da atenção básica à saúde. Mandetta adiantou que vai escolher um estado — ainda não definido — para montar o projeto piloto do terceiro turno em postos de saúde. O ministro explicou que os atuais horários de funcionamento dessas unidades básicas são “inalcançáveis” aos trabalhadores, uma vez que o expediente tem início às 7h e se encerra às 17h. Além disso, acrescentou que vai trabalhar em conjunto com os secretários municipais de saúde para definir prioridades na aplicação de recursos.

“Cada centavo economizado tem que ir para o objetivo fim, que é a assistência. Não dá para gastar dinheiro sem saber. O ministério é muito grande, de orçamento muito grande, e é muito fácil esquecer que mil reais é muito dinheiro. Nós vamos atrás de cada centavo desse ministério e vamos colocar dentro da assistência”, prometeu, anunciando que a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa dará lugar à de Atenção Básica à Saúde.

Secretários

João Gabbardo dos Reis – Secretaria Executiva (SE)
João Gabbardo dos Reis, natural de Porto Alegre, é médico formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (RS), em 1980. Possui especialização em pediatria no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, médico de saúde pública, concursado da Secretaria Estadual de Saúde do estado. Iniciou carreira médica em 1981 atendendo em unidade sanitária chegando a Secretario Estadual de Saúde do estado do Rio Grande do Sul. Concursado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social em 1982, onde ocupou inúmeras funções chegando a Secretário Nacional de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde.

Docente na Universidade Católica de Medicina (DF), no curso de Medicina de 2010 a 2017. Membro do Conselho de Administração do Banco do Estado do Rio Grande do Sul no período de 2015 a 2018. Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) de 2015 a 2017. Secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul de 2015 a 2018. Atualmente membro do Conselho de Administração do Banrisul Cartões.

Denizar Vianna – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE)
O cardiologista, professor e pesquisador, Denizar Vianna de Araújo, é o novo titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE). Natural do Rio de Janeiro (RJ), Denizar possui formação em medicina, com mestrado em cardiologia e doutorado em saúde coletiva, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Além disso, possui capacitação em Prática Clínica Baseada em Evidências.

O novo secretário possui experiência na área de Economia da Saúde, atuando principalmente nos seguintes temas: Epidemiologia Clínica, Avaliação de Tecnologia em Saúde e Farmacoeconomia. Atualmente, é professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, coordenador de Centro de Excelência em Avaliação Econômica e Análise de Decisão da ProVac Network (OPAS) e pesquisador do Comitê Gestor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Avaliação de Tecnologias em Saúde, do CNPq.

Vianna será responsável por formular e implementar políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação em saúde, assistência farmacêutica e fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação na área da saúde. Além disso, caberá a ele a coordenação do processo de incorporação e desincorporação de tecnologias em saúde no âmbito do SUS.

Foi secretário municipal de Saúde em Santa Rosa de 1993 a 1994. Entre os anos de 1995 e 1996, gerenciou o planejamento do Grupo Hospitalar Conceição. Chefiou o Departamento de Controle e Avaliação do Ministério da Saúde. Também foi superintendente do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal.

Mayra Pinheiro – Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES)
A pediatra Mayra Isabel Pinheiro é natural de Fortaleza (CE), possui formação em medicina, pela Universidade Federal do Ceará, é mestre em ciências com Área de Concentração em Neonatologia e doutoranda em bioética. Além disso, Pinheiro possui especialização em medicina do trabalho.

Com grande atuação na área da saúde, Mayra já exerceu a função de coordenadora técnica do Centro de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara, na capital cearense, e também, já foi presidente do Sindicado dos Médicos do Ceará, no triênio 2015-2018. Atualmente, ela é médica Perita do Instituto Nacional de Previdência Social, e coordena o internato de Pediatria do curso de Medicina do Centro Universitário Christus.

Mayra encabeçará a equipe que formula políticas públicas orientadoras da gestão, formação e qualificação dos trabalhadores e da regulação profissional na área da saúde no Brasil. Além disso, promoverá a integração dos setores de saúde e educação no sentido de fortalecer as instituições formadoras de profissionais atuantes na área, bem como integrar e aperfeiçoar a relação entre as gestões federal, estaduais e municipais do SUS, no que se refere aos planos de formação, qualificação e distribuição das ofertas de educação e trabalho na área de saúde.

Wanderson Kleber – Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde (SVS)
O Doutor em epidemiologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Wanderson Kleber de Oliveira, é o novo titular da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde. Possui mais de 20 anos de experiência profissional, sendo 15 anos no Ministério da Saúde onde coordenou a resposta nacional a pandemia de influenza e síndrome da zika congênita, além de ter atuado como ponto focal para o regulamento sanitário internacional e eventos de massa, como Copa do Mundo e Olimpíadas.

Desde 2017 está cedido para a Fiocruz onde desenvolve ações de pesquisa e gestão junto ao Centro de Integração de Dados e Conhecimento para a Saúde na “Plataforma de vigilância de longo prazo para a Zika e Microcefalia no âmbito do SUS (Plataforma Zika)” e como Coordenador e Docente do Núcleo de Epidemiologia e Vigilância em Saúde.

O secretário será responsável, em âmbito nacional, por ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador e também pela análise de situação de saúde da população brasileira.

Francisco Figueiredo – Secretaria de Atenção à Saúde (SAS)
Francisco de Assis Figueiredo permanece como secretário de Atenção à Saúde (SAS). Graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ele tem especialização em Administração Hospitalar e MBA Executivo em Gestão de Organizações Hospitalares e Sistemas de Saúde.

Figueiredo atua há mais 20 anos na área da saúde com larga experiência em Gestão Hospitalar. Foi diretor do Hospital Maternidade Therezinha de Jesus em Juiz de Fora durante três anos, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, superintendente Geral do Hospital da Baleia (Belo Horizonte) e Gestor Administrativo do Hospital Municipal Odilon Behrens. Foi também gestor administrativo da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.

O secretário também atuou como professor da disciplina Gestão de Serviços de Saúde e Gestão de Suprimentos, do curso de Administração Hospitalar da FEA em Juiz de Fora. Foi também professor convidado do curso de pós-graduação de Gestão Organizacional em Serviços em Saúde da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais. O titular da SAS recebeu em 2010 e em 2012 o prêmio de Destaque em Administração do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais

Marco Toccollini – Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI)
A gestão da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) permanece sob os comandos de Marco Antonio Toccolini. Ele é servidor concursado do governo do Distrito Federal cedido ao Ministério da Saúde e atua como secretário da Sesai desde 2017. Militar da reserva da Força Aérea Brasileira, licenciado em Pedagogia e Educação Física, e bacharel em Ciências Contábeis é pós-graduado em Educação Especial, Auditoria e Perícia Fiscal e Nutrição Esportiva, entre outras formações.

Toccolini tem vasta experiência na gestão pública, tendo sido secretário de Estado do Governo do Maranhão durante 11 anos. Na ocasião, criou o Comitê Gestor das Demandas Krikati, que tem como objetivo intermediar as reivindicações da comunidade indígena em parceria com a Funai, Ministério Público e outros órgãos envolvidos nas demandas indígenas.

Erno Harzheim – Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP)
Médico da família, professor e pesquisador, Erno Harzheim, é o novo titular da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), do Ministério da Saúde. Natural de Porto Alegre (RS), Harzheim possui formação em medicina, com mestrado em medicina da família e comunidades, e doutorado em Medicina Preventiva e Saúde Pública pela Universidade de Alicante, Espanha (2004). Além disso, possui pós-doutorado em Epidemiologia e já atuou como coordenador do Programa Telessaúde RS da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Além dos campos de mestrado e doutorado, o novo secretário possui vasta experiência na área de Economia da Saúde, atuando principalmente nos seguintes temas: Epidemiologia, Atenção Primária, Avaliação de Serviços de Saúde, Telemedicina e Telessaúde, Doenças Cardiovasculares e HIV/AIDS. Atualmente, é professor do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina da UFRGS e professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia da mesma instituição.

Seu currículo reúne diversos trabalhos científicos nessas temáticas, apresentados em eventos nacionais e internacionais, e mais de 60 artigos publicados em periódicos científicos do Brasil e do exterior.

O novo secretário será responsável por formular e implementar políticas nacionais voltadas à implementação e coordenação de ações de auditoria, ouvidoria e promoção da equidade, visando a qualificação e o fortalecimento da gestão estratégica e participativa e do controle social no SUS.


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