Saúde

COMPLEXO INDUSTRIAL

Licitação de R$ 210 milhões mostra desconfiança do governo sobre PDP de insulina

Bahiafarma alega falhas no diálogo com ministério e secretarias; laboratório público foi retirado da disputa

PDP firmada entre Bahiafarma e Indar deve fornecer 50% da demanda do SUS | foto: Divulgação

Um pregão realizado em 23 de novembro para compra de R$ 210 milhões em insulinas revela desconfiança do Ministério da Saúde sobre a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada entre o laboratório público Bahiafarma e a farmacêutica ucraniana Indar.

A Bahiafarma é responsável por fornecer 50% da insulina demandada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme parceria de 2017, e fechou contrato de R$ 205 milhões em abril de 2018 com o Ministério da Saúde.

A pasta, porém, decidiu abrir a concorrência justamente para “garantir o abastecimento da rede”, pois entregas prometidas pela Bahiafarma “não vêm sendo realizadas dentro do prazo contratual”, segundo documento de 21 de janeiro assinado pelo pregoeiro do processo.

Além disso, o ministério decidiu inabilitar a Bahiafarma da disputa, sob justificativa de o laboratório “não comprovar sua aptidão para fornecimento de bens em características e em quantidades e prazos compatíveis com o objeto”. A manifestação está registrada na ata do pregão. O ministério também apontou como justificativa para a nova tomada de preços o risco de a empresa pública perder o registro clone de seus produtos.

A Bahiafarma pediu e o Ministério da Saúde negou a impugnação do pregão. Em paralelo, a fundação busca liminar na Justiça para derrubar a compra, que está em fase recursal.

Parcerias de insulina

As parcerias público-privadas para transferência de tecnologia de insulina remontam a 2006. Naquele ano, os governos do Brasil e da Ucrânia firmaram acordo envolvendo o laboratório Indar e a Fiocruz.

Desde então, o processo já foi alvo de críticas, entre outros motivos, por medidas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que suspenderam a circulação de lotes feitos no laboratório europeu.

Em 2017, o ministério anunciou que a parceria seria transferida à Bahiafarma. Em fevereiro de 2018, a Anvisa publicou duas resoluções contraditórias: a primeira renovando uma restrição à Indar, que seria revogada três dias depois por outra resolução. Em resposta questionamento feito pela Câmara dos Deputados sobre as resoluções, a agência afirmou que as diferentes decisões eram resultados de “erro administrativo interno”.

Há ainda discussões sobre a validade do registro das insulinas de laboratórios públicos. A Anvisa indeferiu, no começo de setembro, petições de renovação de registro de insulinas humanas da Fiocruz. Caso seja mantida, a decisão pode atingir a PDP da Bahiafarma, pois a parceria usa medicamentos clone, com registros vinculados aos processos da Fiocruz. Assim, se o registro da matriz é invalidado, o clone é prejudicado. O caso está sob recurso na agência.

A reportagem ouviu pessoas do setor regulado e do governo sobre as parcerias. Parte apontou que a PDP é estratégica por regular os preços de um mercado dominado por três grandes farmacêuticas (Eli Lilly, Sanofi e Novo Nordisk). Uma fonte lembrou que o governo chegou a editar resolução antidumping em 2001 para regular as disputas, que seria anulada pelo STF em 2008. Outra pessoa disse ao JOTA que a PDP é dispensável atualmente, pois a concorrência entre as fabricantes já puxa os preços para baixo.

O JOTA também conversou sobre o pregão e a PDP com o presidente da Bahiafarma, Ronaldo Ferreira Dias.

“Não fui chamado para conversar”

Dias disse que foi pego de surpresa com a abertura do pregão. “Em nenhum momento eu fui chamado para conversar: olha precisamos regularizar isso aqui, senão faremos uma compra”, afirma.

Segundo Dias, houve desencontros no final de 2018 para entregar os produtos. As trocas de governos seriam o agravante. “Apesar de o nosso contrato ser com o Ministério da Saúde, a entrega se dá nas secretarias estaduais e municipais. A gente começou a ter uma série de problemas com estados que se negaram a receber os medicamentos”, relata. Ele afirma que chegou a montar equipe para recolher a nota nas secretarias e levar ao ministério. “Eu comecei a ficar com insulina estocada, sem a secretaria estar recebendo. E o ministério me cobrando porque eu não estava entregando. Financeiramente era o caos.”

Relação com Mandetta

O dirigente afirma que faltou diálogo com a gestão passada do ministério, o que teria sido resolvido após a entrada de Luiz Henrique Mandetta (DEM). Algumas medidas estariam sendo planejadas, disse:

  • Centralizar as entregas no centro logístico do Ministério da Saúde que está em construção em São Paulo;
  • Encontrar meios de acelerar e digitalizar a emissão de notas de entregas dos produtos.

Pressão econômica

O presidente do laboratório público alega que há “lobby do poder econômico muito grande” no mercado de insulinas. “A “Bahiafarma forneceu 9 milhões de doses em 2018 e foi desabilitada do pregão. Não vejo outra razão a não ser pressão econômica”. Ainda afirma que “se começar a comprar por pregão produtos do complexo industrial da saúde, é melhor não ter o complexo”. Para Dias, a medida seria um erro e acabaria com planejamento de longo prazo para o desenvolvimento da indústria nacional.

Parentesco no governo

Ronaldo também nega relação próxima com Roberto Ferreira Dias, novo diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde (DLOG), responsável por assinar compras da Bahiafarma, “Não tem conflito. É primo de 5º grau”, disse o presidente do laboratório. “Tenho uma grande amizade, mas não tenho relacionamento com ele há 20 anos”. Segundo Dias, o “primo distante” tomou “caminho completamente diferente”.

Ministério da Saúde

A pasta enviou ao JOTA a seguinte nota: “O Ministério da Saúde esclarece que os atrasos das entregas das insulinas não caracterizou (sic) desabastecimento da rede SUS. Em caráter emergencial, a pasta remanejou medicamentos para suprir a demanda dos estados. Sobre o pregão no valor de R$ 210 milhões, a pasta informa que o mesmo está em fase recursal.”


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