Lígia Formenti
A sanção na última semana pelo governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), do projeto de lei que torna obrigatório o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol nos serviços ligados ao SUS do estado pode impulsionar a discussão no Congresso Nacional sobre o mesmo tema, avalia o presidente da VerdeMed, José Bacellar.
Mas, apesar das previsões otimistas de integrantes do governo paulista, Bacellar acredita que a disponibilidade dos produtos nos serviços paulistas não deverá ocorrer num curto espaço de tempo. “Isso é algo para se esperar para o fim do ano”, disse ao JOTA.
Sancionado na última semana, o projeto agora deverá ser regulamentado. Um grupo de trabalho foi formado com esse objetivo. Para Bacellar, um dos passos importantes será a realização de processos de compra pública para o fornecimento dos medicamentos nos casos determinados por ordem judicial. Isso, avalia, deve baratear de forma expressiva o custo para aquisição do medicamento.
Bacellar reconhece que o custo dos medicamentos à base de canabidiol é alto. Mas a tendência é haver mais concorrência. E, com isso, os valores devem se reduzir, disse.
Para depois
A defesa feita pelo governador de São Paulo para uso de medicamentos à base de canabidiol não deve mudar o ritmo do debate em torno do tema no Conselho Federal de Medicina.
Ano passado, a entidade foi duramente criticada depois de editar uma resolução restringindo as indicações do uso do medicamento e com punições para médicos que indicassem ou até mesmo se pronunciassem sobre a ampliação do uso da substância.
Diante das críticas da sociedade e mesmo de médicos, a resolução foi suspensa e uma consulta pública, aberta. O prazo para as contribuições terminou no fim de dezembro. No CFM, contudo, não há disposição para se debater o tema neste momento. O JOTA apurou que a recomendação é esperar a polêmica se distanciar para, somente depois, fazer qualquer movimentação sobre o assunto.
