Saúde

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Frente de parlamentares busca garantir constitucionalidade do piso da enfermagem

A expectativa é de votar PEC na Câmara e no Senado ainda neste mês

Avanços e desafios na discussão do piso salarial da enfermagem
Crédito: Pexels

Parlamentares que trabalharam pela aprovação do piso nacional da enfermagem afirmam que a prioridade será a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que constitucionaliza a medida. A expectativa é votá-la nas duas Casas ainda neste mês. Com isso, as iniciativas para financiar o pagamento do novo salário dos profissionais devem ficar em segundo plano.

A PEC foi apresentada nesta semana pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e já alcançou o número necessário de assinaturas para tramitar. Ainda não houve negociações com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para definir o rito de análise da proposta.

De acordo com o texto da PEC, lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. A proposta também estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o final do exercício financeiro em que for aprovada a lei para elaborar ou adequar os planos de carreiras para atender os pisos estabelecidos para a categoria.

A proposta reproduz o arranjo constitucional feito para o piso salarial do magistério, que é previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária. A aprovação da PEC é necessária para dar segurança jurídica ao projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4/5. Por isso, o piso da enfermagem ainda não foi encaminhado à sanção.

Além da PEC 11/2022, a deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC), relatora do projeto, afirmou que o envio do texto ao Planalto só ocorrerá após a promulgação da PEC 122/15, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

Entidades como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) prometem continuar a pressionar o Congresso para que as PECs e os projetos de financiamento sejam aprovados e o piso não perca força.

Representantes do setor privado, porém, estão preocupados com a ausência de definição sobre o financiamento do piso e pretendem tentar convencer o presidente Jair Bolsonaro a vetar a proposta.

Nos próximos dias, os parlamentares pretendem apresentar um PLP (Projeto de Lei Complementar) propondo a criação de um fundo, de cerca de R$ 16 bilhões, para o financiamento do piso salarial de profissionais da área da saúde.

Entre as opções para as fontes de recurso está a aprovação do projeto que libera os jogos de azar no país; parte da arrecadação com royalties do petróleo; ou parte do que seria arrecadado com a possível taxação de lucros e dividendos de grandes empresas.