Letícia Paiva
Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (9/12), a Portaria Interministerial 661 prevê novas restrições sanitárias para a chegada no Brasil por aeroportos e via terrestre. Passageiros sem duas doses de vacina contra a Covid-19 não serão proibidos de entrar no país se tiverem exame negativo.
“Viajantes vindo de países que não tenham disponibilidade de vacinas, ou pessoas que não se sentem confortáveis ou não querem tomar vacina, poderão entrar no Brasil, mas deverão cumprir alguns requisitos”, explicou Rodrigo Cruz, secretário-executivo do Ministério da Saúde, em live com assinantes JOTA PRO Poder e Saúde na manhã desta quinta-feira (9/12).
Todos os imunizantes aprovados pela Anvisa, Organização Mundial de Saúde ou no país de origem do viajante serão admitidos. Assim como já era praticado anteriormente, os testes devem ser PCR realizado até 72 horas antes do voo ou de antígeno com 24 horas de antecedência. Porém, quem optar pela testagem deverá cumprir quarentena de cinco dias e realizar nova verificação antes de poder circular. As medidas passam a valer no sábado (11/12).
De acordo com o secretário-executivo, a partir da próxima semana serão disponibilizados postos de vacinação nos aeroportos também para estrangeiros que queiram se vacinar. Além disso, o Ministério teria o compromisso de rever as exigências em 30 dias.
Na avaliação de Cruz, as relações entre União, estados e municípios no combate à pandemia estão mais “harmônicas”. Ele pretende dialogar com secretários de Saúde locais que anunciaram medidas mais incisivas a entrada de viajantes, como a exigência obrigatória da imunização. O governo de São Paulo, onde está o aeroporto de Cumbica, principal via de acesso ao Brasil vindo do exterior, acenou para a possibilidade de impor restrições adicionais.
“Temos uma tendência de harmonia entre as três esferas. Vou conversar com os secretários. Esses desencontros de medidas podem gerar muitas dúvidas na população”, afirmou ao JOTA. A partir disso, se discutiria a necessidade de medidas adicionais. “O que está posto na portaria está alinhado ao que foi apontado em notas técnicas pela Anvisa. A medida tem respaldo integral da Agência”, disse.
Em nota técnica de 1º de dezembro, a Anvisa avalia a emergência da variante Ômicron, alertada primeiro pela África do Sul, e recomenda restrições específicas para lidar com esse novo desdobramento da pandemia. A Agência aponta como “fator que poderia elevar o status de proteção da população brasileira é o uso da vacinação como mais uma camada de proteção”.
E completa em seguida: “a utilização da vacinação como camada adicional de proteção fica prejudicada pela ausência de uma política nacional que a considere como requisito para entrada de viajantes no país, apesar da recomendação emitida por esta Agência”. Em novembro, a Anvisa já havia recomendado ao governo brasileiro a adoção da comprovação de vacinação como um dos requisitos adicionais para entrada de viajantes no Brasil.
Ômicron e vacinação em 2022
Rodrigo Cruz comentou o posicionamento do Ministério da Saúde em relação à nova variante, salientando que as informações ainda são iniciais sobre o potencial ofensivo dela. “Entendemos como principal arma para evitar o espalhamento a ampliação da nossa cobertura vacinal, porque para todas as variantes que surgiram a vacina sempre funcionou”, disse.
De acordo com ele, para 2022 o Ministério terá garantia de uma dose de reforço para toda a população entre 18 anos e 60 anos. Para a população com mais de 60 anos, estarão previstas duas doses extras para o próximo ano. Também haverá um quantitativo se houver aumento do grupo alvo, segundo ele.
“Mudamos os contratos para sempre ter a vacina mais atual da Pfizer, em acordo já assinado. O contrato da AstraZeneca deve ser assinado nos próximos dias. Teremos 354 milhões de doses, com possibilidade contratual de fazer mais compras”, disse.
A ampliação da vacinação, porém, não deve vir acompanhada de orientações para flexibilizar outras medidas, como uso de máscaras pela população. “O Brasil hoje tem indicadores mais conservadores do que outros países quando tiraram restrições. É natural que gestores queiram a flexibilização quando atingem bons indicadores. Recomendamos que essa postura de cautela seja considerada em eventos de fim de ano e Carnaval”, avaliou Cruz.
Ele indicou que o Ministério deverá dar orientações sobre os níveis adequados de diferentes indicadores, como cobertura vacinal, taxa de infecção e internações, para que estados e municípios observem na realidade local as medidas a serem tomadas.
