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Rol da ANS: decisão no STJ ficará para 2022

Informação foi confirmada ao JOTA pela ministra Nancy Andrighi, que pediu vista do processo

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Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons

A continuação do julgamento que decidirá se o rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é exemplificativo ou taxativo ficará para 2022.

A informação foi confirmada ao JOTA pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, que está com pedido de vista do processo.

O caso é julgado na 2ª Seção do STJ, por meio do EREsp 1886929/SP e do EREsp 1889704/SP, ambos de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.

O julgamento começou no último dia 16 de setembro, com o voto do relator em defesa do rol taxativo, mas com excepcionalidades. Logo após o voto de Salomão, a ministra Nancy Andrighi pediu vista e até o momento não retornou o processo para a pauta.

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A 2ª Seção do STJ faz sua última reunião de 2021 nesta terça-feira (30/11). Com a confirmação da ministra Nancy de que ele não será pautado nesta última sessão, o caso só poderá ser retomado em 2022 e não tem previsão de data.

Ao votar, Salomão falou sobre a segurança das relações jurídicas e afirmou que o Judiciário possui um papel fundamental de promover uma interpretação justa e equilibrada da legislação, “sem sentimentalismos e ideias preconcebidas”. Seus argumentos foram fundamentalmente pautados na defesa da legislação que rege o setor suplementar, na legitimidade da ANS como reguladora, no equilíbrio econômico contratual, e na comprovação científica dos tratamentos de cobertura obrigatória.

Para o ministro Salomão, decisões administrativas ou judiciais à margem da lei podem agravar a situação financeira das operadoras de planos de saúde e, em última instância, afetar a própria confiança e expectativa dos consumidores, fazendo com que o problema deixe de ser só da operadora e passe a atingir toda a sociedade.