Pelo menos oito propostas estão em discussão no Congresso para bancar o piso nacional da enfermagem previsto no Projeto de Lei 2564/20. O texto deve ser apreciado na próxima quarta (4/5). Parlamentares que trabalham pela aprovação da iniciativa têm conversado com os presidentes das duas Casas para que a votação das fontes de financiamento ocorra sem entraves.
Inicialmente, a intenção era que elas fossem votadas antes do próprio piso, mas diante do prazo apertado, deputados já falam em apenas definir de onde virão os recursos e firmar acordo para aprová-los depois.
Na última quarta (27/4), o encontro foi com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. O senador se comprometeu a ajudar o grupo a identificar uma solução. A consultoria legislativa avalia as possibilidades apresentadas até o momento e deve indicar até a próxima segunda-feira (2/5) a mais viável.
Confira abaixo os principais projetos e ideias que estão em discussão para reduzir o impacto de R$ 16 bilhões previstos com o pagamento do salário da categoria nos setores público e privado.
Jogos de Azar (PL 442/91)
A articulação para elevar de 4% para 12% a arrecadação que será destinada à área da saúde com a regulamentação dos jogos de azar é a que ganhou mais força. O texto já foi aprovado pela Câmara e aguarda apreciação do Senado. A expectativa é que algum senador apresente uma emenda com essa previsão.
Lideranças do centrão avaliam que os senadores foram irresponsáveis ao jogar para os deputados o impacto de discutir a medida em ano eleitoral, sem que o governo tenha de onde tirar o dinheiro. Por isso, uma ideia é condicionar a viabilidade da proposta à aprovação da legalização dos jogos. O presidente da República já indicou veto à questão do bicho, mas figuras importantes do governo, como o senador Flávio Bolsonaro, têm atuado pela legalização de cassinos.
Desoneração da folha (PLP 205/21)
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), uma das principais articuladoras do projeto do piso, avalia que a retirada das contribuições sociais da folha de salários das empresas privadas do setor de saúde será suficiente para reduzir o impacto no setor privado. A ideia é que elas passem a pagar essas contribuições sobre o faturamento, como já fazem outros 17 setores. A proposta chegou à Comissão de Seguridade Social e Família em fevereiro.
Fim da contribuição para o Sistema S (PL 474/22)
Em outro projeto, Zanotto estabelece que a contribuição para o Sistema S não incide sobre estabelecimentos hospitalares e demais estabelecimentos que forneçam serviços de saúde. A proposta foi apresentada em março, mas está parada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Tributação de lucros e dividendos (PL 2337/21)
Outra sugestão que começou a ser discutida nos últimos dias para bancar o piso na rede pública é a tributação de lucros e dividendos. A medida integra o projeto de reforma do Imposto de Renda enviado pelo Planalto no ano passado e já aprovado pela Câmara. Pelo texto, os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte. O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), engavetou a proposta após atritos com a equipe econômica do governo. A proposta de taxação também sofre resistência de outros senadores e de deputados.
Aumento dos royalties da mineração (PL 840/22)
Uma das primeiras alternativas apresentadas para financiar o piso foi a de aumentar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Uma proposta de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG) prevê a majoração de 3,5% na alíquota da CFEM de sete recursos minerais: ferro, ouro, cobre, bauxita, níquel, alumínio e nióbio. Andrade calcula que a taxação resultaria em uma arrecadação de R$ 10 bilhões. Os recursos poderiam ser usados no custeio de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. A sugestão, no entanto, perdeu força depois que o presidente do Senado, próximo ao setor de mineração, disse ser contrário à iniciativa.
Fundo Especial de Financiamento de Campanha (PL 475/2022)
Outra proposta de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) prevê a transferência dos recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) nos anos em que não houver eleições gerais nem municipais. O montante a ser destinado seria o equivalente ao disponibilizado para o FEFC no ano imediatamente anterior. Por exemplo: em 2020, o valor destinado ao FEFC foi de R$ 2 bilhões. Se a medida estivesse em vigor, em 2021, essa quantia seria repassada ao FNS. O texto está parado na Câmara.
Fundos Públicos da União
Os parlamentares defendem que fundos públicos da União que estejam parados sejam utilizados para pagar o salário dos enfermeiros. A ideia é destinar os recursos que estão “amarrados” e “engessados” para a área de saúde.
Mudanças no Orçamento
Defensores do projeto argumentam ainda que é possível remanejar recursos no Orçamento para aumentar o aporte destinado à Saúde e assim diminuir o impacto do piso na rede pública.
Mobilização
A categoria prepara uma grande mobilização, em Brasília, no dia da votação do projeto. Caravanas de vários lugares do país devem se reunir em frente ao Congresso para pressionar os parlamentares pela aprovação do piso.