A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1/12), simbolicamente, o PL 5149/2020 destinado a prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros, aquisição de automóveis para uso no transporte autônomo de passageiros ou por pessoas com deficiência e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva.
Para compensar a isenção tributária, o texto aprovado revoga subsídios fiscais (isenção da PIS/COFINS) para medicamentos e demais produtos para saúde estabelecidos nas leis 10.637/2002; 10.833/2003; e 10.865/2004. (Leia o parecer aprovado)
A compensação via revogação dos subsídios a medicamentos foi incluída na Câmara, pela Comissão de Finanças e Tributação com o intuito de assegurar sanção da matéria. (Leia o substitutivo da CFT)
Apenas o Partido Novo se posicionou contra o texto, todos os demais líderes orientaram o voto “sim” ao substitutivo – incluída a liderança do governo, sob o argumento de proteção aos portadores de deficiência e aos taxistas.
O texto retorna para votação final do Senado.
