Saúde

REGULAÇÃO

Anvisa vota consulta pública sobre plantio de cannabis na próxima semana

Debate sobre cultivo e registro de terapias à base da maconha entrou na pauta de reunião de 11/6

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib | Marcelo Camargo/Agência Brasil - 29/01/2019

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode abrir na próxima semana uma consulta pública sobre o registro de produtos à base de cannabis e o cultivo da planta para fins medicinais e de pesquisa.

A discussão está na pauta da próxima reunião de Diretoria Colegiada, agendada para a terça-feira (11/6).

São dois processos, com a seguinte ementa:

  • Proposta de consulta pública sobre “requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e científicos e dá outras providências.”
  • Proposta de consulta pública sobre “procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.”

O debate na agência não descartará o plantio para exportação da matéria prima (a planta da maconha) em vez de apenas o produto acabado (medicamentos, óleos, etc), apurou o JOTA.

Se aprovada a consulta pública, a proposta de nova regra da Anvisa será submetida a opiniões da indústria, governo, pacientes e qualquer outro interessado no assunto por meio de um formulário no site da agência. Debates de maior complexidade ficam abertos por até mais de 3 meses.

A etapa seguinte à consulta pública será acolher ou não as contribuições sobre o texto e levar novamente o debate à reunião de diretores, para votar então uma Resolução de Diretoria Colegiada (RDC), ou seja, novas regras sobre o tema.

A Anvisa já permite o registro de medicamentos feitos com substâncias isoladas da cannabis, como canabidiol e tetrahidrocannabinol, mas a regra é tida como rígida para produtos que apresentam baixo risco.

A maioria dos pacientes que recebe prescrição médica de tratamentos com derivados da cannabis pede à Anvisa autorização para importar o produto. A agência afirmou no final de 2018 que 6 mil pacientes já teriam este aval. Parte dos tratamentos é ofertada no SUS após decisões da Justiça.

Recepção no mundo político

A ideia da Anvisa será deixar claro que o debate não tratará do uso recreativo da maconha, mas apenas de registro e cultivo da planta para fins medicinais e de pesquisa.

A discussão sobre uso medicinal da maconha é sensível por colocar a Anvisa em confronto com o mundo político.

Há expectativa na agência sobre qual será a reação ao debate da cannabis medicinal. O governo de Jair Bolsonaro (PSL) não deu opiniões claras sobre o assunto.

Um foco de preocupação para a Anvisa é o ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), que recentemente afirmou no Twitter que seria “irresponsável” a Anvisa “liberar o uso da maconha medicinal”. Questionado por seguidores, sugeriu que o que está em debate na Anvisa é fumar a cannabis como alternativa terapêutica, em vez do registro de produtos como medicamentos e óleos ou plantio com fins medicinais:


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