O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 16/2021 – que prevê um crédito suplementar para possibilitar a produção de radiofármacos até o fim do ano – estava previsto para análise do plenário da casa na última quinta-feira (30/9), o que não aconteceu. O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou ao JOTA que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), adiou a votação por haver divergências sobre o valor total a ser liberado para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
Na visão de Padilha, o governo federal não quer aprovar o valor proposto no PLN de forma integral, e, em razão disso, o tema foi adiado. Ele disse, também, que há um “desarranjo” do governo com sua base parlamentar. Os radiofármacos são essenciais no tratamento contra o câncer e na realização de exames de imagem.
O projeto propõe a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 690 milhões para o ministério, prevendo um montante de R$ 34 milhões à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), para disponibilizar o valor para a produção de radiofármacos pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen). A produção chegou a ser paralisada em razão de um corte de verbas de 46% e foi retomada na última sexta-feira (1/10).
No dia 22 de setembro, o Ministério da Economia, por meio de uma portaria, destinou R$ 19 milhões ao Ipen, valor, porém, que é insuficiente para resolver o problema até o final do ano, já que corresponde a apenas a 21% do que o órgão precisa.
Os radiofármacos são utilizados no tratamento de pacientes com câncer, seu desabastecimento pode significar uma crise de saúde pública e violação ao direito constitucional à saúde e à vida. Em razão do risco, a Anvisa aprovou, na última quarta-feira (29/9), critérios temporários para a importação de radiofármacos.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que não há outra saída na Câmara e que o projeto deverá ser aprovado. Ela confirma que o plenário do Congresso deve analisar a matéria na próxima sessão — prevista para acontecer na próxima quinta-feira (7/10).