A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em reunião reservada realizada hoje, determinou que a operadora Amil reassuma os planos individuais das praças de São Paulo, Paraná e Rio. A medida confirma uma decisão cautelar, que havia sido dada no início do mês e põe fim a uma discussão iniciada em dezembro, quando a operadora transferiu a carteira para a APS, um grupo que tem como sócios a própria Amil e Santa Helena.
A operação havia sido submetida e aprovada pela ANS. Pouco depois, a carteira de 337 mil planos foi novamente transferida. Desta vez, para um grupo de investidores formado por Fiord Capital A, Seferin & Coelho e Henning Von Koss. Esta segunda transação, no entanto, não foi comunicada à ANS.
Em fevereiro, a agência determinou de forma cautelar que o controle da carteira retornasse para a APS. Em abril, depois de analisar 11 volumes de documentos enviados pelas empresas envolvidas num processo de defesa, a ANS decidiu ampliar a decisão e transferir, de forma provisória, toda a carteira para a Amil.
Próximos passos
A decisão de hoje traz duas providências. Anula a autorização que havia sido dada pela ANS para transferência da carteira da Amil para APS e declara nulo o contrato de compra e venda de quotas (“share purchase agreement”) celebrado entre a Amil e Fiord Capital A, Seferin & Coelho e Henning Von Koss. Enquanto isso, todas as medidas cautelares administrativas já adotadas pela ANS continuam em vigor.
A APS terá de devolver a carteira de beneficiários para Amil. A medida é imediata e deverá obedecer cronograma indicado pela ANS. Além de datas, há uma série de formalidades que precisam ser atendidas. Amil e APS, devem, no prazo de cinco dias úteis, anular o “contrato de cessão parcial de carteira e outras avenças” que foi registrado no dia 27 de dezembro de 2021.
As operadoras terão vinte dias úteis para comunicar a reintegração da carteira transferida a todos os beneficiários, por meio de comunicação individual e também mediante publicação em jornal de grande circulação.
Em nota, a Amil afirmou que, apesar de divergir dos argumentos técnicos que fundamentaram a decisão da ANS, a empresa acatará a decisão da agência. “A prioridade da Amil segue sendo garantir que seus beneficiários tenham pleno acesso aos cuidados de saúde que necessitam”, informa o comunicado.
Justificativa
Na decisão, a ANS afirma que os dados analisados indicam que a APS não seria capaz de administrar de maneira autônoma a carteira de beneficiários. Na avaliação da agência, havia risco à continuidade e à qualidade da assistência à saúde dos consumidores vinculados.
No início do mês, quando a ANS determinou que a Amil reassumisse, de forma cautelar, a carteira transferida para APS, o presidente da ANS, Paulo Rebello justificou a decisão.
Num evento, ele classificou a medida como uma reparação de um erro de avaliação, provocado pela omissão de dados por empresas envolvidas na transação. Rebello afirmou que desde a primeira transferência, da Amil para a APS, já havia interesse de uma venda para o grupo de investidores, mas isso não foi informado. “Faltou um pouco de lealdade com o órgão regulador”, completou na ocasião.
Críticas
Desde dezembro, quando deu sinal verde para a transferência da Amil para APS, a ANS passou a ser alvo de críticas. Defensores de direitos do consumidor questionaram a decisão da agência desde o seu anúncio. Eles observavam, por exemplo, ser pouco provável que a APS tivesse condições de assumir uma carteira 30 vezes maior do que aquela que já administrava. A análise da transação, diziam, foi feita muito rapidamente e não levou em consideração o risco para consumidores.
Havia, além disso, reclamações dos planos alvo da transferência. Muitos recorreram à Justiça e à ANS, diante da restrição da rede assistencial.
O desfecho anunciado hoje é também considerado simbólico para o mercado, sobretudo neste momento, em que há uma grande movimentação de compras e fusões de empresas na área de saúde.