Gestão pública
O PMI nas obras públicas: as novidades trazidas pela nova lei
Uma tentativa de ampliar os canais de diálogo entre poder público e privado
Direito Público
La garantia soy yo: precatórios e execução de dívidas de contratos públicos
Decisão quanto à falta de pagamento de precatórios exige que se considerem consequências desse comando
LGPD
A tradição cartorial brasileira na era dos dados pessoais
Comentários sobre a suspensão do envio de informações de registro de imóveis a centrais eletrônicas
Direito concorrencial
Um ou uns? cartéis de longa duração e o uso de presunções
É crucial entender que tipo de presunções se pode admitir para demonstrar a existência de um cartel único
Espaço voltado à análise e proposição de soluções para os sistemas de regulação do país e seu respectivo impacto para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Profissionais de diversas áreas –órgãos públicos reguladores, agentes privados regulados e do meio acadêmico– produzirão conteúdo para a página.
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Agenda regulatória ANVISA entre 2021 e 2023
Oportunidade de reconectar a regulação sanitária às inovações
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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Saúde
O que perdemos ao enterrar o decreto do SUS
Discussão foi enterrada com a mesma falta de diálogo que precedeu a publicação do famigerado decreto
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Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça questiona autonomia administrativa do Cade para concessão de diárias e passagens
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Multinacionais acima de tudo, armadores estrangeiros acima de todos
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A acessão do Brasil à OCDE não só foi referendada pelo atual governo como se tornou uma prioridade
