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Licenciamento ambiental: o que é e qual a sua função?
Processo regulamenta o funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizam recursos ambientais

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Processo regulamenta o funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizam recursos ambientais
Regulação
Governo federal mais uma vez despreza a ciência e sujeita toda a sociedade a mais riscos
Regulação
Pandemia acelerou processo de digitalização da saúde, mas originou desafios estruturais para a regulação desse novo cenário
Regulação
Mais complexa e menos difundida do que a AIR, a ARR é etapa fundamental para fechar o ciclo regulatório
Cooperação público-privada
Banco de desenvolvimento para países latinos lança estudo com TCU com propostas para destravar esse tipo de investimento
Regulação
O que são teorias do dano e como elas podem contribuir para a efetiva aplicação do direito da concorrência em mercados digitais?
Regulação
Aparato regulador atento ao aspecto viciante das plataformas deverá considerar limitações cognitivas dos usuários
Regulação e novas tecnologias
Medida permite atuação da SEAE em ataque frontal ao modelo institucional das agências reguladoras brasileiras
Regulação
Recente iniciativa do governo sugere institucionalização de uma problemática variante de advocacia da concorrência
Regulação
Após encampação de concessão por Crivella, Paes anunciou nova licitação para operação da Linha Amarela
Gestão pública
Uma tentativa de ampliar os canais de diálogo entre poder público e privado