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Licenciamento ambiental: o que é e qual a sua função?
Processo regulamenta o funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizam recursos ambientais
Regulação
Consulta pública da vacinação infantil: olhem para cima e para as crianças
Governo federal mais uma vez despreza a ciência e sujeita toda a sociedade a mais riscos
Regulação
É possível regulamentar documentos eletrônicos em saúde?
Pandemia acelerou processo de digitalização da saúde, mas originou desafios estruturais para a regulação desse novo cenário
Regulação
Hora de avançar com a Avaliação de Resultado Regulatório no Brasil
Mais complexa e menos difundida do que a AIR, a ARR é etapa fundamental para fechar o ciclo regulatório
Espaço voltado à análise e proposição de soluções para os sistemas de regulação do país e seu respectivo impacto para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Profissionais de diversas áreas –órgãos públicos reguladores, agentes privados regulados e do meio acadêmico– produzirão conteúdo para a página.
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Crédito: Unsplash Cooperação público-privada
Gestores públicos temem tomar riscos em compras de inovação, diz estudo do BID
Banco de desenvolvimento para países latinos lança estudo com TCU com propostas para destravar esse tipo de investimento
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Novas teorias do dano para mercados digitais
O que são teorias do dano e como elas podem contribuir para a efetiva aplicação do direito da concorrência em mercados digitais?
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Da persuasão ao vício: direito concorrencial e regulação das plataformas digitais
Aparato regulador atento ao aspecto viciante das plataformas deverá considerar limitações cognitivas dos usuários
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O ministro da economia, Paulo Guedes / Crédito: Alan Santos/PR Regulação e novas tecnologias
Lost in translation: equívocos da nova regulação do Ministério da Economia
Medida permite atuação da SEAE em ataque frontal ao modelo institucional das agências reguladoras brasileiras
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Disque-denúncia regulatório
Recente iniciativa do governo sugere institucionalização de uma problemática variante de advocacia da concorrência
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Retroescavadeiras derrubam cancelas de pedágio da Linha Amarela (Foto: Reprodução de TV/Valor Econômico – out.2019) Regulação
Como fazer da concessão um nada jurídico: o caso Lamsa
Após encampação de concessão por Crivella, Paes anunciou nova licitação para operação da Linha Amarela
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O Metrô do Distrito Federal / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil Gestão pública
O PMI nas obras públicas: as novidades trazidas pela nova lei
Uma tentativa de ampliar os canais de diálogo entre poder público e privado
