Regulação

Participação social: a ponte entre o regulador e o interesse público

Sem transparência não há regulação eficiente

aeroporto ANAC aviacao
Imagem: Pixabay

É comum ouvir nas aulas de Direito Regulatório ou de Teoria da Regulação que uma agência reguladora desenvolve bem o seu papel quando busca o equilíbrio dos interesses de três polos: consumidores, empresas e governo. O que não é ensinado normalmente é que, quando a agência desempenha com êxito o seu trabalho, dificilmente conseguirá simultaneamente […]

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