Regulação

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    (Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil)

    Regulação

    Ainda sobre os monopólios da Petrobras

    Parece faltar clareza quanto a todas as consequências de uma quebra do monopólio da estatal, tanto na etapa do refino quanto da produção

  2. Crédito: Pixabay

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    Lei dos aplicativos de mobilidade urbana e o bode regulatório

    Lei nasceu anacrônica e com chances de ter sua constitucionalidade questionada por violação de competência federal e ofensa à livre iniciativa e à concorrência

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  3. Presidente da República, Michel Temer no gabinete no Planalto. Foto: Beto Barata/PR

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    Há vício de iniciativa na criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados?

    Proposta do Executivo já previa a designação de um órgão competente para fiscalizar o setor

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  4. plano de saúde
    Imagem: Agência Brasil

    OAB

    A OAB, a Agência Nacional de Saúde e o Congresso

    É hora de repensarmos o papel das agências reguladoras

  5. Para que o setor avance, sem discutirmos mais sobre orelhões do século passado, é necessário que o PL 79/2016 tramite rapidamente. Imagem: wikimedia commons

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    Estamos perdendo a hora da mudança nas telecomunicações

    A urgente necessidade de revisão das regras de exploração dos serviços do setor de telecomunicações

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  6. Direito Antitruste
    Crédito: Pixabay

    Concorrência

    O Direito Antitruste brasileiro está preparado para a Internet?

    Não se pode presumir um problema concorrencial com base em tamanho ou faturamento

  7. Crédito: Pixabay

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    Vinhos novos em garrafas velhas

    Os desafios do antitruste na internet

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  8. CPFL, Eletrobras - TUSD
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    Energia: um encontro marcado com a competição

    Precisamos andar com as agendas de abertura

  9. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    Entre a técnica e a política: para que lado pende o STF?

    Existe algum critério jurídico seguro para demarcar os espaços da técnica e da política?

  10. Crédito: Pixabay

    Regulação

    Os próximos desafios à prevenção a conflitos de interesses

    A Lei de Conflito de Interesses não responde muitas das perplexidades do sistema e de seus casos concretos

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  11. Crédito Alan Santos/PR

    Regulação

    As mãos livres nas indicações para as agências

    A função do regulador como moeda de troca no combalido presidencialismo de coalizão deve acabar

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