Últimas Notícias sobre Regulação
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Setor portuário
Concessão portuária: instrumento essencial para maior eficiência dos portos organizados
Estamos em momento único para o setor, com as potencialidades reavivadas pela Lei nº 12.815/2013
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LAC
Uma ótica regulatória para a Lei Anticorrupção
Além da demanda genérica por melhoria regulatória, o anseio por regulação setorial específica entrou na pauta do dia da Administração Pública
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Regulação
Por quais motivos o Poder Executivo Federal expede decretos?
Podemos até intuir, mas não conhecemos ao certo as razões e as motivações da escolha por determinadas opções
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BNDES
As vantagens de não ser o primeiro
No circuito há muitas curvas fechadas e pistas escorregadias. Observar quem está na frente é uma vantagem
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biocombustíveis
Renovabio: os incentivos e os impactos sobre a cadeia de combustíveis
Pela forma como está regulada atualmente, o RenovaBio tem impactos diferentes sobre os agentes da cadeia
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ANVISA
Análise de impacto regulatório e a avaliação de resultado regulatório
Estudo à luz do Decreto Federal nº 10.411/2020
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Economia
Análise de impacto regulatório e meios de pagamento. Por que não?
Mais benéfico que investigar o varejo das transformações desse setor em franco crescimento é impor a obrigação de AIR na regulação sistêmica
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Regulação
Regulamentação da análise de impacto regulatório no governo: o passo que faltava
Adoção da AIR é fundamental para a redução da carga regulatória e para a melhoria da competitividade do país