Como se sabe, embora seculares em outros países, a primeira agência reguladora surgiu no Brasil no contexto da privatização das telecomunicações na década de 90, que culminou com a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Depois dela e das demais privatizações e reformas administrativas, foram sendo criadas outras agências até a mais recente delas, […]
Regulação
Os avanços institucionais da Lei Geral das Agências Reguladoras
Em síntese, a Lei Geral institucionaliza boas práticas e elenca eficiência, planejamento e participação social
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login