Fernanda Esbizaro Rodrigues
Maís Moreno
A elaboração de estudos preparatórios de contratos públicos pode ser feita diretamente pela Administração, ou com o auxílio de terceiros. Ela pode firmar um contrato tradicional de prestação de serviço, recorrer a um contrato fundamentado em acordo internacional específico, estabelecer termo de cooperação técnica, um convênio ou, ainda, emitir uma autorização. Essa última é geralmente […]