Concessão portuária: instrumento essencial para maior eficiência dos portos organizados

Sete anos após a entrada em vigor da Lei nº 12.815/2013, nova Lei dos Portos, estamos, finalmente, empenhando a energia necessária para a estruturação dos possíveis modelos para a concessão de portos organizados ou portos públicos no país. Vemos os esforços do governo federal para encaminhar estudos de três importantes províncias portuárias, (i) o complexo […]