Regulação

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Classificação de dutos de gás natural no Brasil: o que não cabe no conceito

Muitas das questões jurídicas do setor ficaram latentes em função da estrutura da indústria

Plataforma P-48, operador. Foto: Arquivo ANP

Nos últimos anos, a expectativa de abertura do mercado de gás natural no Brasil tem levado a movimentações importantes para novos investimentos. Esses novos investimentos têm trazido a retomada de um debate que, apesar de não ser novo – longe disso – ficou isolado em discussões segmentadas e que, mesmo após mudanças legislativas específicas, restou […]

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