Economia
Mais benéfico que investigar o varejo das transformações desse setor em franco crescimento é impor a obrigação de AIR na regulação sistêmica
Acaba de ser promulgado o regulamento da análise de impacto regulatório (AIR) em âmbito federal. O Decreto nº 10.411/2020 procura atender à demanda normativa deixada pelas leis das agências reguladoras (Lei nº 13.848/2019, art. 6º) e da liberdade econômica (Lei nº 13.874/2019, art. 5º). Todavia, ele entrega pouco. Certo modo, é um “regulamento-quadro”, como anota […]
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