

No dia 11 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro assinou projeto de lei que “institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar” e encaminhou a referida proposta, com pedido de urgência, para tramitação no Congresso Nacional. Encabeçado pelo Ministério da Infraestrutura, o PL nº 4.199/2020 supostamente pretende promover um barateamento […]