Regulação

Análise

Amplas distorções regulatórias e concorrenciais do ‘BR do Mar’

Multinacionais acima de tudo, armadores estrangeiros acima de todos

Crédito: Pixabay

No dia 11 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro assinou projeto de lei que “institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar” e encaminhou a referida proposta, com pedido de urgência, para tramitação no Congresso Nacional. Encabeçado pelo Ministério da Infraestrutura, o PL nº 4.199/2020 supostamente pretende promover um barateamento […]

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