Infraestrutura

Transporte rodoviário de passageiros

Princesa dos Campos consegue suspensão de declaração de inidoneidade

Decisão poderá excluir do mercado, por três anos, uma das maiores do ramo no sul do país

O diretor da empresa comentou que não deveria estar respondendo à ANTT e sim ao DER/PR.

A viação Princesa dos Campos recorreu de declaração de inidoneidade determinada pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e conseguiu efeito suspensivo da decisão. A sanção, que proíbe a empresa de realizar atividades de transporte rodoviário por três anos, foi aplicada em agosto, após voto do diretor Sérgio Lobo, referendado pelo colegiado. A deliberação nº 658, que acatou o recurso e foi publicada na segunda-feira (10/9), tem efeito até o julgamento do recurso, ainda sem data para ocorrer.

A declaração de inidoneidade significa que a Princesa dos Campos, além de não poder mais operar serviços rodoviários interestaduais e internacionais, está impedida de firmar contratos com a administração pública federal pelo tempo que durar a penalidade.

A Princesa dos Campos é uma das maiores companhias de transporte rodoviário do sul do país e atende cerca de 800 mil passageiros ao mês nos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

Sobre o caso

O diretor-presidente da Princesa dos Campos, Florisvaldo Hudinik, disse ao JOTA que a decisão não era esperada pois, segundo ele, a empresa teve sucesso nas instâncias administrativas inferiores dentro da própria autarquia.

Em junho de 2016, uma linha metropolitana administrada pela empresa operava na fronteira do Paraguai, entre as cidades paranaenses de Foz do Iguaçu e São Miguel do Iguaçu, quando passou por uma fiscalização. Segundo Hudinik, passageiros embarcaram com contrabando em suas malas sem que o motorista soubesse que transportavam produtos.

“Sobrou para a Princesa porque os fiscais [da Receita Federal] entenderam que nós tínhamos que identificar os passageiros [com contrabando]. Mas na linha metropolitana não há necessidade de identificar e não etiquetamos nenhuma bagagem porque não há bagageiro, nem interno e nem externo”, disse.

O diretor da empresa comentou ainda que não deveria estar respondendo à ANTT por se tratar de linha metropolitana, e sim ao Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (DER/PR).

O argumento foi afastado pelo diretor da ANTT Sérgio Lobo. No voto, ele afirma que a penalidade chegou à agência por meio da Receita Federal. “A penalidade aplicada [à Princesa dos Campos] pela Secretaria da Receita Federal possui natureza fiscal, o que corrobora a necessidade do envio da representação à ANTT, que compete regular e fiscalizar o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, por força da Lei n° 10.233, de 2001”, escreve Sérgio Lobo.


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