Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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RE 574.706
ICMS na base do PIS/Cofins: o que está em jogo no julgamento dos embargos pelo STF
‘Tese do século’ está marcada para 29 de abril. STF definirá modulação e qual ICMS deve ser retirado da base
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Práticas anticompetitivas
Setor de saúde e economia digital serão foco no Cade
Órgão antitruste também voltará as atenções para o controle de atos de concentração, segundo especialistas
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STF
Seguradoras pedem ao STF suspensão de cobrança de R$ 73 milhões de PIS e Cofins
Mapfre, BrasilSeg e e Aliança do Brasil sustentam que não deve incidir PIS/Cofins sobre reservas técnicas
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Economia
Bolsonaro sanciona orçamento com vetos e bloqueio que totalizam R$ 29,1 bi
Palácio do Planalto veta R$ 19,8 bi e bloqueia R$ 9 bi para cumprir o teto de gastos
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Manobra
Carf altera composição de turma após ameaças de representação contra julgadores
Julgamento que poderá levar julgadores à Comissão de Ética será feito com seis conselheiros e um novo suplente
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câmara superior
Carf afasta multa milionária de 1% por atraso na entrega de arquivos digitais
Conselheiros entenderam que deve ser aplicada multa menos gravosa. Votação foi unânime.
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PLENÁRIO VIRTUAL
STF afasta ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo dono
Os dispositivos da lei Kandir que preveem a incidência foram considerados inconstitucionais
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Plano de saúde
STJ determina que Amil reembolse beneficiário por transplante de fígado
Ressarcimento deve ser integral pois, para a Justiça, negativa de cobertura do procedimento foi indevida