Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Plano de saúde
Sem plano individual, Unimed não é obrigada a manter beneficiários de coletivo
Em julgado pela 3ª Turma, os ministros decidiram porém manter a portabilidade de carência
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contas públicas
IFI vê gastos com previdência em 2022 superestimados em R$ 21,1 bilhões
Instituição Fiscal Independente estima R$ 38,9 bilhões livres dentro do teto para gastos no próximo ano
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Risco Fiscal
Passivo tributário da União no STF aumenta R$ 45 bilhões em um ano
PLDO 2022 indica que valor subiu de R$ 782 bilhões para R$ 827 bilhões de 2019 para 2020
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anterioridade nonagesimal
Juiz federal afasta restrição para isenção de IPI em carro PCD
MP 1.034/2021 não poderia ter vigência a partir da data de sua publicação, entendeu magistrado
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ICMS NA BASE PIS/COFINS
ICMS no PIS/Cofins: rejeição dos embargos gerará restituição excessiva, diz Soriano
Ao JOTA, procurador-geral da Fazenda Nacional defende que modulação vai solucionar desequilíbrios concorrenciais
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SEM DATA DE RETORNO
STF retira da pauta julgamentos sobre terço de férias e crédito presumido de ICMS
Os casos seriam analisados em 28 de abril, e não foram marcadas novas datas para os julgamentos
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controle de constitucionalidade
Supremo decide que TCU não pode afastar lei que prevê bônus de eficiência
Corte de Contas deverá reanalisar processos em que deixou de aplicar a lei por entendê-la inconstitucional
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REGULAÇÃO
Diretora da Anvisa nega defesa da cloroquina e revela seu lado técnico na agência
Cristiane Jourdan é ex-diretora do Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, e foi indicada por Bolsonaro em outubro de 2020