Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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VALOR EXCEDENTE
STJ não permite troca de depósito judicial em dinheiro por seguro-garantia
A Turma entendeu que havia o trânsito em julgado e, por ser valor remanescente, a troca não poderia ocorrer
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2ª TURMA
STJ: nomes dos empregados devem constar em auto de infração envolvendo FGTS
A relatora Assusete Magalhães entendeu que o TRF5 focou apenas na CDA e não olhou para o auto de infração
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STF
STF discute, no plenário virtual, caso de indenização por reação à vacina do H1N1
Caso é julgado na 2ª Turma. Procuradoria do DF ressaltou risco de impacto grande no contexto de vacinação contra a Covid-19
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Processo
TCU acusa Petrobras de obstruir auditoria na companhia
Equipe da Corte teria sido impedida de ingressar na estatal em agosto de 2019; funcionário envolvido será ouvido
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Vacina Covid
Fiocruz e AstraZeneca assinam contrato de transferência de tecnologia
Formalização irá permitir produção de vacina nacional contra Covid-19; expectativa é de 15 milhões de doses por mês
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Vínculo de trabalho
Perícia em algoritmo da 99 também é suspensa pelo TST
Análise técnica para comprovação de vínculo havia sido autorizada em abril. Uber também conseguiu suspender perícia
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jotaflash
Vacinação: diferença entre doses distribuídas e aplicadas é de quase 30 milhões
Falhas no sistema de informações e superstimativa de grupos com comorbidades são alguns motivos para discrepância
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Planos de Saúde
MPF quer derrubar nacionalmente limite da ANS a sessões para autistas
TRF1 pode definir eficácia nacional em processo do estado de Goiás; discussão já chegou, em caso isolado, ao STJ