Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Receita
Deve incidir Imposto de Renda sobre a venda de créditos judiciais?
Fazenda Nacional tem defendido teses contrárias do que prevê jurisprudência do STJ
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MODERNIZAÇÃO
Estados articulam mudanças no ICMS após disputas no Supremo
A ideia é que os estados aperfeiçoem o tributo para garantir a arrecadação e evitar futuros litígios
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STF
Caso sobre crédito presumido pode ter reviravolta com a saída de Marco Aurélio
RE chegou a somar 11 votos, 6×5 a favor dos contribuintes, mas foi interrompido. Relator Marco Aurélio se aposenta na segunda
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Senado
Votação no Senado do PL que cria o novo Refis fica para agosto
Projeto do Novo Refis, de autoria de Rodrigo Pacheco, permite que empresas parcelem, com descontos, dívidas com a União
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Planos de Saúde
ANS derruba limite de cobertura de sessões para autistas em todo o Brasil
Planos devem cobrir integralmente sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia
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Vacinação
Juiz nega pedido para que governador do DF apresente calendário de vacinação
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, apontou o magistrado
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PGFN
Contribuinte pode desistir parcialmente de processo para entrar na transação de PLR
Posicionamento consta em parecer da PGFN. Ideia é aumentar a confiança entre as partes na negociação.
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SAÚDE SUPLEMENTAR
Comissão do Senado ignora Bolsonaro e aprova indicado à presidência da ANS
Paulo Rebello, diretor na agência desde 2018 e ex-chefe de gabinete de Barros, teve o nome retirado na véspera da sabatina