Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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PL 2541/2021
Desoneração da folha: parecer de relator na CFT da Câmara é pela aprovação
JOTA teve acesso ao documento no qual deputado argumenta que extinção da medida seria obstáculo à geração de empregos
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Plenário Virtual
ISS no PIS/Cofins: caso pode terminar empatado, e STF pode esperar 11º ministro
Caso sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins está empatado em 4 a 4 neste momento
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1ª Seção
STJ decide que não incide IRPF sobre juros por atraso de benefício previdenciário
Entendimento dos ministros deverá ser aplicado pelas instâncias inferiores na análise de casos idênticos
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Cobertura
Plano deve cobrir medicamento de uso domiciliar administrado por profissional de saúde
Decisão, tomada por unanimidade pela 3ª Turma do STJ, reforça tese de rol exemplificativo da ANS, mas placar está indefinido
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Após pedido de vista
STF decidirá no plenário físico tese sobre fornecimento de medicamento de alto custo
Ministros já tomaram a decisão no mérito, mas falta fixar uma tese com repercussão geral
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Decisão da 1ª Turma
STJ: empresa de engenharia deve recolher ISS no local da prestação de serviço
Fazenda estadual de MG argumentava que serviços deveriam ser tributados com base no endereço da sede
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Exemplificativo ou Taxativo
STJ adia julgamento sobre rol da ANS para o dia 8 de setembro
Decisão é importante porque abrirá precedente ao indicar futuro entendimento da Corte sobre o tema
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Covid-19
Ministério da Saúde confirma 3ª dose de vacina para idosos acima de 70 anos
Vacinação de reforço terá início a partir da segunda quinzena de setembro