Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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VR, VT, plano de saúde...
Desconto ao empregado para custear auxílio tem natureza salarial?
Tributaristas defendem a não incidência da contribuição previdenciária sobre parcela de benefícios arcada pelo trabalhador
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1ª SEÇÃO
STJ rejeita modulação de repetitivo sobre correção monetária em restituição
Contribuinte pedia que o posicionamento valesse a partir do julgamento do recurso pela Corte, em fevereiro de 2020
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17 setores econômicos
Desoneração da folha de pagamentos é retirada da pauta do STF do dia 27/10
Discussão estava em plenário virtual e foi retirada após o pedido de vista de Moraes em 15 de outubro
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Julgamento no STF
PGR se manifesta contra teto indenizatório em ação trabalhista; AGU, a favor
Votação das ações que discutem a constitucionalidade do teto indenizatório no STF continua na próxima semana
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ADI 2446
Julgamento de norma contra planejamento tributário abusivo é suspenso no STF
Caso tramita no plenário virtual da Corte, e o placar está em cinco votos a dois pela regularidade da norma
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PLP 11/2020
Pacheco quer discutir com Petrobras mudança no ICMS dos combustíveis
Política de preços da estatal foi um dos pontos contestados pelos governadores no encontro
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Pandemia
Álcool e máscara: limitação ao conceito de insumo pode gerar contencioso
Para Receita, itens distribuídos a trabalhadores alocados em atividades administrativas não podem ser considerados insumos
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COVID-19
TJSP mantém exigência de comprovante de vacinação em prédios do tribunal
Ao avaliar requerimento de desembargador que contestou portaria, Órgão Especial decidiu por unanimidade que norma é válida