Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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3ª Turma
Câmara Superior do Carf afasta PIS/Cofins sobre renda de estacionamento de shopping
Prevaleceu a tese de que o shopping é um condomínio e não pode ser tributado como empresa
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1ª Seção
STJ: contribuinte não pode usar execução fiscal para rediscutir compensação
Relator afirmou que, embora houvesse uma divergência sobreo tema antes, a 1ª e a 2ª Turmas alinharam o posicionamento
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Placar de 7 x 1
Netflix não pode tomar crédito de PIS/Cofins sobre propaganda, decide Carf
Venceu tese de que as despesas com marketing só poderiam ser consideradas insumos se fosse a atividade-fim da empresa
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Por voto de qualidade
Corretagem na compra de café gera crédito de PIS e Cofins, decide Carf
Órgão já havia decidido a favor da tomada créditos de Cofins sobre a comissão de corretagem antes
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BASTIDORES DA SAÚDE
ANS descarta incluir no rol incorporações do SUS retroativas a medida provisória
Escopo incluiria vacinas para Covid-19, cuja cobertura obrigatória pelos planos tem sido pleiteada por Queiroga
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Direito à Saúde
TRF3: União só deve custear tratamento no exterior se não for oferecido no Brasil
Família pedia que transplante multivisceral de criança de 1 ano fosse custeado pela União em hospital de Miami
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Podcast
Uber, Airbnb e a crise do compartilhamento do que não temos – Big Data Venia
Aumento de custos afeta serviços oferecidos por plataformas e mostra limites da gig economy
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Pendências na Corte
Entenda o que o STF ainda precisa decidir sobre Reforma Trabalhista
Processos em tramitação na Corte discutem trechos da mudança legislativa realizada em 2017 nas relações de trabalho