Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Ação de SC
Gilmar Mendes vota pela constitucionalidade da cobrança de 25% de ICMS sobre energia
Para ministro, energia elétrica é item de primeira necessidade, e estado precisa evitar cortes no seu fornecimento
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Desempate pró-contribuinte
Carf: não incide IRPJ e CSLL sobre lucros de controlada na Espanha
Para relator, artigo da Convenção Brasil-Espanha gera bloqueio à legislação doméstica que tributa lucros auferidos no exterior
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Transexual
TJSP: Cirurgia de redesignação sexual é meramente estética
Desembargadores negaram pedido para que plano de saúde custeasse cirurgia. Para psiquiatra, decisão é ‘equivocada’
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Por unanimidade
Carf não conhece recurso da PGFN contra amortização de ágio para empresa veículo
Procuradoria defendia recolhimento de IRPJ e CSLL sobre o ágio gerado em operações de aquisição de participações societárias
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1ª Turma da Câmara Superior
Carf afasta lançamentos da Receita para cobrança de Cofins de entidade sem fins lucrativos
Conselheiros reconheceram vício material na cobrança porque ato que suspendeu a isenção só tratava do IRPJ
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Perfil
Thiago Duca Amoni: ‘O Estado dá visibilidade aos contribuintes’
Para o conselheiro do Carf, os casos que envolvem pessoa física são os mais marcantes
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COP26
COP26: Setor privado anuncia aporte de US$ 130 trilhões em neutralidade climática
Brasil tem potencial de atrair recursos, mas é necessário que o cenário político-econômico se estabilize
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Zona de conforto
Crises e transição energética global pressionam Brasil a acelerar nova matriz
País aumenta combustíveis fósseis na eletricidade, lida com baixas de insumos para renováveis e não assina acordos na COP26