Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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tributário
STJ: sócio que se afastou antes do fechamento irregular não responde por dívida
Para ministros da 1ª Seção da Corte, sócio ou terceiro administrador deve cometer ato ilícito para ser responsabilizado pelos débitos
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Modulação
STF julga modulação da decisão sobre ICMS sobre energia e telecom a partir de sexta
Por meio da modulação, ministros definirão a partir de quando a alíquota será de fato reduzida
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Mudanças
SP retira obrigatoriedade do uso da máscara ao ar livre a partir de 11 de dezembro
A utilização da proteção, no entanto, continuará obrigatório nos ambientes internos e no transporte público
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Resistência
MP para liberar remédios em supermercados fica travada no Ministério da Saúde
Articulada pelo Ministério da Economia, proposta autoriza comercialização de medicamentos isentos de prescrição também em lojas de conveniência
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Imposto maior
Como decisão do STF sobre ICMS de energia e telecom impacta empresas e arrecadação
Estados temem perda de receita de R$ 26,6 bilhões, o que pode puxar alíquota geral para recompor queda
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Unanimidade
Carf permite à Natura tomar créditos de PIS/Cofins sobre despesas com tradução
Conselheiros, no entanto, negaram aproveitamento dos créditos sobre gestão de arquivos, recrutamento, entre outros
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Transformações
Conteúdos virais e economia globalizada desafiam alcance local dos Procons
Casos de grande repercussão nas redes pressionam órgãos de defesa a agir, mesmo que acabem gerando mais curtidas do que consequências
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Critérios
Caso Netflix reacende discussão de créditos de PIS/Cofins sobre publicidade no Carf
Em outubro, foi negado à empresa direito a auferir créditos sobre esses gastos no regime não-cumulativo das contribuições