Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Semana que vem
Anvisa adia decisão sobre novas regras para aeroportos na pandemia
Agência está em diálogo com a Casa Civil e agências reguladoras de outros países para saber sobre nova variante
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1ª SEÇÃO
STJ decide que insumo aplicado em produtos não tributados gera crédito de IPI
Com isso, os ministros negaram provimento aos embargos de divergência interpostos pela Fazenda Nacional.
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Desempate pró-contribuinte
Reserva técnica de operadora de seguros não compõe base de cálculo do PIS/Cofins
Prevaleceu voto divergente de que, para haver a incidência, receitas teriam que ser de prestação de serviço ou venda de produto
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Levantamento
Valor de processos em estoque no Carf aumenta R$ 177 bilhões em 2021
Aumento do valor de estoque deve-se ao fato de o Conselho estar julgando de forma virtual ações de menor monta
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Fazenda venceu
Carf: repasse inferior ao contratual de empresa ligada caracteriza omissão de receita
Placar na 1ª Turma da Câmara Superior ficou em cinco a três contra o contribuinte
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Nexo de causalidade
Empregado de hortifruti que pegou Covid-19 não tem direito a indenização, diz TRT2
Segundo decisão, não há suporte para caracterizar, de forma automática, o nexo de causalidade entre o trabalho e a doença
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STF
Nunes Marques interrompe julgamento sobre demissão por recusa à vacina da Covid-19
Quatros ministros já tinham votado para manter suspensão de portaria que havia proibido a demissão de quem não se vacinou
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Agenda da Câmara
Lira: Refis ser votado neste ano e PL das Fake News fica para 2022
Também foi fechado entendimento sobre PL que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS